O processo de elaboração das estimativas de Receitas Orçamentárias possui etapas que envolvem a revisão e a possibilidade de alteração nas estimativas realizadas, para as quais se requer uma justificativa, que não pode ser
- A)pautada em uma argumentação de necessidade de gasto essencial.
Errada, porque a justificativa para alterar a estimativa da receita não pode ser o desejo ou a necessidade de realizar gasto essencial; a lógica é inversa, primeiro se estima a receita, depois se programa a despesa.
- B)baseada em alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços.
Correta como justificativa possível, pois mudanças em alíquotas, taxas, tarifas ou preços públicos podem afetar a projeção da arrecadação.
- C)baseada no fato de se tratar de uma receita nova, que não possui histórico de arrecadação, dificultando a modelagem no SIOP.
Correta como justificativa possível, já que uma receita nova sem histórico dificulta a modelagem e pode exigir revisão técnica da estimativa no SIOP.
- D)fundamentada em situações a partir das quais as receitas forem impactadas direta ou indiretamente por efeitos decorrentes de alterações legais ou contratuais.
Correta como justificativa possível, porque alterações legais ou contratuais podem impactar direta ou indiretamente a arrecadação.
- E)sustentada a partir do fato de que se trata de uma receita atípica ou de baixa previsibilidade, de difícil modelagem no SIOP, como por exemplo as receitas oriundas de licitações, convênios, doações, inscrições, entre outras.
Correta como justificativa possível, pois receitas atípicas ou de baixa previsibilidade realmente costumam ter difícil modelagem e podem justificar revisão da estimativa.
Gabarito: A
Na elaboração da estimativa da Receita Orçamentária, a Administração não pode “chutar para cima” ou ajustar números por conveniência de gasto. A estimativa precisa ser técnica, baseada em parâmetros objetivos, como tendência de arrecadação, alterações legais, comportamento da economia e características específicas da receita. Em outras palavras: receita não nasce da vontade de gastar, e sim da capacidade de arrecadar.