O Manual Técnico de Orçamento (MTO) - Edição 2024 é um guia fundamental que orienta a elaboração, execução e controle do orçamento público, oferecendo diretrizes atualizadas para garantir maior transparência, eficiência e conformidade com as metas fiscais e prioridades governamentais. Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.
- A)Receitas obtidas através de tributos e contribuições sociais.
Certa, porque tributos e contribuições sociais são receitas primárias, isto é, receitas orçamentárias que financiam a atuação do governo sem decorrer de endividamento.
- B)Receitas provenientes da emissão de títulos públicos.
Errada, porque a emissão de títulos públicos é forma de financiamento da dívida, portanto gera receita financeira e não primária.
- C)Receitas decorrentes de operações de crédito com organismos oficiais.
Errada, porque operações de crédito com organismos oficiais representam captação de recursos por endividamento, o que caracteriza receita financeira.
- D)Aplicações financeiras da União junto ao mercado financeiro.
Errada, porque aplicações financeiras da União no mercado financeiro geram receita de natureza financeira, não primária.
- E)Receitas resultantes da contratação de operações de crédito.
Errada, porque a contratação de operações de crédito também significa tomada de empréstimo, enquadrando-se como receita financeira.
Gabarito: A
No orçamento público, a ideia de receita primária é simples: é a receita que realmente ajuda a financiar as despesas do governo, sem entrar na conta das operações financeiras. Em linguagem de prova, você pode pensar assim: se a entrada de dinheiro não veio de endividamento nem de movimentação financeira, a tendência é ser primária. O MTO 2024 segue essa lógica ao separar as receitas primárias das receitas financeiras. Tributos e contribuições sociais entram como receitas primárias porque decorrem da atividade típica de arrecadação do Estado e servem para custear as políticas públicas. Não são dinheiro tomado emprestado, nem rendimento de aplicações, nem operação de crédito disfarçada. Por isso, o gabarito é a letra A. Ela traz exatamente um exemplo clássico de receita primária do Governo Federal: receitas obtidas por tributos e contribuições sociais. É o tipo de receita que alimenta o orçamento sem aumentar a dívida pública. Já as demais alternativas caem no grupo das receitas financeiras, porque envolvem emissão de títulos, operações de crédito ou aplicações no mercado financeiro. Em prova, a pista costuma ser esta: se apareceu "crédito", "título" ou "aplicação financeira", desconfie, porque a banca está te empurrando para a parte financeira da receita.