A aplicação da técnica de Orçamento Base Zero para a elaboração do orçamento público exige
- A)a exclusão do caráter misto do orçamento, eliminando a participação do Poder Legislativo no processo fiscalizatório.
Errada, porque o OBZ não elimina a participação do Legislativo nem o caráter misto do orçamento; ele apenas altera o método de elaboração das despesas.
- B)a implementação de medidas que assegurem maior participação da população, tanto no processo de elaboração quanto no de aprovação do orçamento.
Errada, porque participação popular é tema de democracia orçamentária e transparência, não uma exigência específica da técnica de Orçamento Base Zero.
- C)o ajuste marginal dos itens de receita e despesa anteriormente previstos, tendo como fundamento o incrementalismo.
Errada, porque isso descreve o orçamento incremental, que trabalha com ajustes marginais sobre o que já estava previsto.
- D)a adequação periódica do limite máximo de gastos, com base em indicadores como inflação, crescimento econômico e receita disponível.
Errada, porque a ideia de reajustar limite de gastos por inflação e crescimento econômico lembra regras de teto ou indexação, não o Orçamento Base Zero.
- E)a justificação detalhada de todas as dotações anualmente, independentemente dos valores orçados nos períodos anteriores.
Certa, porque o OBZ exige a justificação detalhada de todas as dotações a cada ano, sem depender do orçamento anterior.
Gabarito: E
O Orçamento Base Zero (OBZ) é a lógica de começar do zero a cada ciclo: em vez de simplesmente repetir o que já foi gasto antes e ir “ajustando para cima”, a Administração precisa justificar cada despesa como se ela estivesse sendo proposta pela primeira vez. É como se o orçamento não tivesse memória afetiva: tudo precisa provar sua necessidade. Isso o diferencia do orçamento incremental, que parte do orçamento anterior e faz pequenos acréscimos ou cortes. Por isso, a essência do OBZ é a justificação detalhada de todas as dotações, anualmente, independentemente do que foi orçado no passado. Cada programa, ação ou despesa precisa demonstrar finalidade, custo e prioridade. A ideia é aumentar racionalidade, revisar gastos automáticos e evitar a famosa inércia orçamentária. Na prática do setor público, o OBZ não elimina as regras do processo orçamentário brasileiro, como planejamento, legalidade e participação dos Poderes. Ele só muda a forma de construir a proposta: sai o “foi assim no ano passado, então vamos manter”, entra o “por que isso deve existir agora?”. É por isso que o gabarito é a letra E. Ela traduz exatamente o núcleo do orçamento base zero: justificar tudo de novo, a cada exercício, sem depender dos valores anteriores. A banca FGV costuma cobrar essa diferença em relação ao incrementalismo, então vale guardar: OBZ olha para a necessidade atual; orçamento incremental olha muito para o histórico.