Assinale a opção que indica a rubrica para registro de despesas não empenhadas nem liquidadas, com relevante e crescente volume de registros na maior parte dos estados da Federação, o que sugere a existência de um procedimento, que deveria ser de exceção, mas que pode ser utilizado para lidar com os desequilíbrios orçamentários e influenciar positivamente os indicadores fiscais do setor público, muito embora possa por em xeque a transparência das contas públicas divulgadas à sociedade.
- A)Restos a pagar.
Errada, porque restos a pagar pressupõem despesa empenhada, o que não ocorre quando a questão fala em despesa não empenhada nem liquidada.
- B)Restos a pagar processados.
Errada, porque restos a pagar processados já foram empenhados e liquidados, então não servem para despesas sem empenho e sem liquidação.
- C)Restos a pagar não-processados.
Errada, porque restos a pagar não processados foram empenhados, mas ainda não liquidados, e aqui o enunciado fala em despesa nem empenhada nem liquidada.
- D)Despesas de Exercícios Anteriores.
Certa, pois Despesas de Exercícios Anteriores são usadas para registrar despesas de período anterior que não foram empenhadas nem liquidadas no momento adequado.
- E)Dívida Ativa.
Errada, porque dívida ativa é crédito da Fazenda Pública contra o contribuinte, não uma rubrica para despesas públicas não empenhadas.
Gabarito: D
A questão descreve uma rubrica usada para registrar despesas que não foram empenhadas nem liquidadas no exercício correto, mas que precisam ser reconhecidas depois, porque o fato gerador já aconteceu. Em AFO, isso é típico das Despesas de Exercícios Anteriores, que servem para ajustar o passivo sem “fingir” que a despesa nasceu agora. É um instrumento legítimo, mas, como toda solução de fim de festa, pode virar maquiagem se for usado com frequência demais. A base legal está no art. 37 da Lei 4.320/1964, que trata das despesas de exercícios anteriores, e a classificação também é detalhada na Portaria STN e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Em termos práticos, a DEA é usada quando a despesa se refere a período anterior e não foi devidamente empenhada/liquidada no momento próprio, exigindo reconhecimento posterior. Por isso o gabarito é a letra D. O enunciado fala justamente de despesas não empenhadas nem liquidadas, com volume crescente e uso que pode melhorar artificialmente indicadores fiscais, o que é um sinal clássico de DEA sendo usada como válvula de escape orçamentária. A banca quer que você perceba a natureza do registro, e não confunda com restos a pagar, que dependem de empenho anterior. Resumo de prova: restos a pagar nascem de despesa empenhada; DEA aparece quando a despesa ficou para trás e precisa ser registrada depois, por exercício anterior. Se a frase trouxer “não empenhada nem liquidada”, acenda o alerta de DEA.