Em seu primeiro mandato à frente do governo de um estado da federação, um governador se deparou com a complexidade técnica da linguagem orçamentária. Durante a campanha, ele havia se comprometido a promover uma transformação na qualidade do ensino no estado. Para compreender melhor os programas em curso nessa área, ele solicitou um diagnóstico elaborado em conjunto pelas secretarias de planejamento e educação. O governador pediu um relato claro e objetivo que pudesse responder às seguintes questões: - O que está sendo desenvolvido para alcançar os objetivos dos programas na área de educação no estado? - Como está sendo feito? - Quais os resultados (produtos) esperados? - Como os programas estão sendo mensurados ou avaliados? Essas perguntas do governador podem ser respondidas a partir de uma análise adequada das despesas da área de educação, considerando a seguinte categoria:
- A)ação;
Correta, porque a ação detalha o que será feito, como será feito, os produtos esperados e a forma de mensuração.
- B)subfunção;
Errada, porque a subfunção apenas agrega despesas por área de atuação mais específica dentro da função, sem detalhar produtos e metas.
- C)elemento de despesa;
Errada, porque o elemento de despesa identifica o objeto do gasto, como pessoal, material ou serviço, e não a programação finalística.
- D)natureza de despesa;
Errada, porque a natureza de despesa classifica o gasto pelo seu aspecto econômico, como categoria, grupo e modalidade, sem responder ao desempenho do programa.
- E)modalidade de aplicação.
Errada, porque a modalidade de aplicação indica como os recursos serão aplicados entre órgãos e entidades, e não o conteúdo programático da ação.
Gabarito: A
A questão quer saber qual categoria do orçamento responde ao famoso pacote de perguntas: o que se faz, como se faz, quais produtos se esperam e como medir isso. Em linguagem de AFO, isso é a lógica da programação orçamentária por ações. A ação é o menor nível de programação com finalidade concreta, e pode aparecer como projeto, atividade ou operação especial. Na prática, a ação funciona como a "peça visível" do programa. Se o programa é a ideia maior, a ação mostra o trabalho de fato sendo executado para atingir seus objetivos. É nela que você enxerga o que está sendo desenvolvido, a forma de execução, os produtos esperados e os indicadores de acompanhamento. Ou seja, ela traduz o planejamento em algo mensurável. Por isso o gabarito é a alternativa A. O conceito está alinhado à classificação funcional-programática usada na administração pública, conforme a estrutura da despesa no orçamento e os manuais aplicáveis, como o MCASP e a legislação orçamentária, que tratam a ação como o nível que detalha a produção pública e sua mensuração. As demais opções ficam em outros degraus da classificação da despesa. Elas são importantes, claro, mas nenhuma delas responde tão bem ao conjunto de perguntas do governador quanto a ação, que é justamente o ponto de contato entre o planejamento e a entrega do resultado.