O orçamento público é instrumento de gestão de maior relevância e, provavelmente, o mais antigo da administração pública, utilizado para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. No Brasil, reveste-se de formalidades legais. Retirado do Manual Técnico do Orçamento do Estado de Tocantins 2022. Sobre Orçamento Público, sua Técnica e Princípios, assinale a afirmativa correta.
- A)O modelo atual de Orçamento Público no Brasil é o denominado Orçamento de Desempenho, que representa uma evolução do Orçamento Tradicional, pois busca saber o que o Governo faz (ações orçamentárias) e não apenas o que compra (elemento de despesa).
Errada, porque o modelo atual no Brasil não é Orçamento de Desempenho, mas Orçamento-Programa, além de a descrição dada ainda confundir gasto com ação governamental.
- B)O modelo orçamentário atual no Brasil é o denominado Orçamento-Programa, que apresenta vantagens em relação aos outros métodos tradicionais de elaboração orçamentária, pois dá ênfase ao que a instituição realiza e não ao que ela gasta.
Certa, pois o Orçamento-Programa é o modelo adotado no Brasil e enfatiza os resultados e programas executados pela administração, e não apenas os gastos.
- C)O modelo orçamentário atual baseado no Orçamento de Desempenho é flexível, permitindo até dois orçamentos para cada exercício financeiro.
Errada, porque a ideia de permitir até dois orçamentos no exercício não caracteriza o Orçamento de Desempenho, e a afirmação está conceitualmente desconectada do modelo atual.
- D)O modelo orçamentário atual baseado no Orçamento Programa é flexível, permitindo até dois orçamentos para cada exercício financeiro.
Errada, porque o Orçamento-Programa não é definido por permitir dois orçamentos por exercício financeiro, mas por integrar planejamento, programas e ações.
- E)O modelo atual de Orçamento prevê que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devam integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO.
Errada, porque o documento legal que reúne receitas previstas e despesas fixadas é a LOA, enquanto a LDO apenas orienta a elaboração dessa lei.
Gabarito: B
O orçamento público brasileiro, hoje, é estruturado pelo Orçamento-Programa. Isso significa que ele não olha só para o dinheiro que entra e sai, mas para o que o Estado pretende realizar com esses recursos. Em outras palavras: a lógica não é apenas “quanto gastou”, e sim “para quê gastou” e “o que entregou”. Essa ideia veio da evolução do orçamento tradicional, que era mais contábil e focado no objeto do gasto. O Orçamento-Programa trouxe uma visão de planejamento, com programas, ações, metas e objetivos, aproximando orçamento e gestão. Por isso, ele é tratado pela doutrina como o modelo adotado no Brasil, em linha com a Lei 4.320/1964 e com a Constituição de 1988, que reforçam a integração entre planejamento e orçamento. A alternativa B acerta exatamente esse ponto: o Orçamento-Programa dá ênfase ao que a instituição realiza, e não ao que ela gasta. Essa é a marca clássica desse modelo. Já as alternativas que falam em Orçamento de Desempenho tentam confundir você com uma etapa intermediária da evolução orçamentária, mas não é o nome do modelo atual brasileiro. Outro detalhe importante: a LDO não é o documento que reúne todas as receitas previstas e despesas fixadas. Quem faz isso é a LOA. A LDO serve para orientar a elaboração da LOA e tratar de metas e prioridades. Ou seja, aqui a banca quis testar conceito básico com pegadinha de siglas.