Suponha que, em determinado estágio da receita pública, a repartição competente verifique o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios. Nesse caso, no estágio seguinte ocorrerá
- A)ato de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, independentemente de condição.
Errada, porque descreve o empenho, que é a criação da obrigação de pagamento, e não o estágio posterior à liquidação.
- B)descentralização de créditos orçamentários para a fixação de despesa.
Errada, porque trata de descentralização de créditos orçamentários, assunto ligado à execução orçamentária, não ao pagamento da despesa.
- C)recolhimento do crédito para a conta única do governo por parte dos agentes arrecadadores.
Errada, porque isso corresponde ao recolhimento da receita, e o enunciado está falando de despesa pública.
- D)emissão de nota de empenho para deduzir o valor de dotação adequada à despesa.
Errada, porque a nota de empenho vem antes da liquidação, não depois da verificação do direito do credor.
- E)entrega de numerário ao credor, mediante cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta.
Certa, porque após a liquidação o estágio seguinte é o pagamento, com entrega de numerário ao credor por meio idôneo.
Gabarito: E
Na despesa pública, a sequência clássica é: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é justamente o momento em que a Administração confere se o credor realmente tem direito a receber, com base nos documentos e nos fatos que comprovam a entrega do bem, a prestação do serviço ou a execução da obra. É a fase do “vamos conferir se está tudo certo antes de pagar”. Isso aparece no art. 63 da Lei 4.320/1964: a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Então, se o enunciado descreve essa verificação, ele está falando de liquidação. No estágio seguinte vem o pagamento, que é a entrega do numerário ao credor. Em regra, isso ocorre por cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, exatamente como descreve a alternativa E. Em outras palavras: conferiu, liquidou, pagou. As outras alternativas misturam etapas diferentes, como empenho, arrecadação e até descentralização de créditos, que não têm relação com o caso narrado. A banca adora trocar uma fase pela outra para ver se você está com o ciclo na ponta da língua.