Os princípios orçamentários estabelecem um alicerce robusto para a administração responsável e eficaz dos recursos públicos no Brasil, fomentando a responsabilidade e a adesão aos princípios democráticos. Em relação aos princípios orçamentários, avalie se cada afirmativa a seguir é falsa (F) ou verdadeira (V). ( ) O princípio da transparência determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade. ( ) O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados. ( ) O princípio de não-afetação da receita de impostos ratifica vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. ( ) O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – F – F – F.
Errada, porque a segunda, a terceira e a quarta afirmativas não seguem os conceitos corretos dos princípios orçamentários.
- B)F – F – V – F.
Errada, porque a primeira e a quarta afirmativas estão corretas, e a terceira está invertendo o sentido da não-afetação.
- C)V – V – V – V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão incorretas, e não há como marcar todas como verdadeiras.
- D)F – F – F – F.
Errada, porque a primeira e a quarta afirmativas são verdadeiras, então não é possível considerar tudo falso.
- E)V – V – F – V.
Certa, porque a sequência correta é V - F - F - V.
Gabarito: E
Os princípios orçamentários funcionam como as regras do jogo do orçamento público. Eles ajudam a evitar bagunça, maquiagem de números e truques para esconder receita ou despesa. Na prática, a banca gosta de trocar os nomes dos princípios, então vale ficar atento: unidade, universalidade, totalidade, transparência e não-afetação não são sinônimos. A primeira afirmativa está correta. O princípio da transparência exige ampla divulgação do orçamento e de sua execução, para que a sociedade possa fiscalizar. Isso aparece de forma bem clara na LRF, especialmente no art. 48 e no art. 48-A, que reforçam a publicidade e o acesso às informações fiscais. A segunda está errada porque o enunciado misturou os conceitos. A existência de orçamento único para cada ente federado é ideia ligada ao princípio da unidade, não da totalidade. A totalidade admite a existência de mais de um orçamento, desde que todos sejam consolidados em uma visão global do ente. A terceira também está errada: o princípio da não-afetação da receita de impostos proíbe vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, como regra. Essa vedação está no art. 167, IV, da Constituição, com exceções constitucionais específicas. Já a quarta está correta, porque a universalidade determina que a LOA contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidas pelo Poder Público, conforme o art. 165, §5º, da CF. Resultado: V - F - F - V, que corresponde à alternativa E.