De acordo com a Lei nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder percentuais específicos da receita corrente líquida. Assinale a afirmativa correta em relação a esses percentuais
- A)É maior na União do que nos Estados.
Errada, porque o limite da União é menor (50% da RCL) do que o dos Estados (60%).
- B)É igual nos Municípios, Estados e União.
Errada, porque os percentuais não são iguais entre os entes: a União tem 50% e Estados e Municípios, 60%.
- C)É maior nos Municípios do que na União.
Certa, porque os Municípios têm limite de 60% da RCL, enquanto a União tem limite de 50%.
- D)É maior nos Estados do que nos Municípios.
Errada, porque Estados e Municípios possuem o mesmo limite global de 60% da RCL.
- E)É igual nos Estados e na União, mas diferente nos Municípios.
Errada, porque Estados e União não têm o mesmo percentual: a União fica em 50% e os Estados em 60%.
Gabarito: C
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) fixa limites para a despesa total com pessoal como forma de segurar a máquina pública e evitar que a folha vire um “carrinho sem freio”. O ponto central está no art. 19, que traz os limites globais por ente federativo, tomando como base a receita corrente líquida. Para a União, o limite é de 50% da RCL. Já para Estados e Municípios, o teto é de 60% da RCL. Ou seja: os Municípios têm um limite maior do que a União, exatamente como a questão cobra. É um detalhe clássico de prova da FGV, que adora trocar os percentuais entre os entes. Além do limite geral do art. 19, a LRF ainda reparte esses percentuais entre Poderes e órgãos no art. 20, mas aqui a pergunta foi direta sobre o teto total de cada ente. Então o raciocínio é simples: União 50%, Estados 60%, Municípios 60%. Por isso, a afirmativa correta é a que diz que a despesa total com pessoal é maior nos Municípios do que na União.