A elaboração do orçamento público brasileiro se pauta no uso determinante de três instrumentos fundamentais que se relacionam com essa finalidade: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação à LDO, é correto afirmar que
- A)orienta a elaboração do PPA.
Errada: quem orienta a elaboração do PPA é o planejamento estratégico do governo, não a LDO.
- B)dispõe sobre a vigência e os prazos do exercício financeiro.
Errada: vigência e prazos do exercício financeiro são temas ligados à legislação orçamentária e financeira, não ao conteúdo típico da LDO.
- C)contém a reserva de contingências.
Errada: a reserva de contingência é prevista na LOA, não é elemento definidor da LDO.
- D)compreende as metas e prioridades da Administração Pública.
Certa: a Constituição determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.
- E)estabelece, de forma regionalizada, os objetivos e metas para os programas de duração continuada.
Errada: isso descreve o PPA, que estabelece objetivos e metas regionalizadas para despesas de capital e programas de duração continuada.
Gabarito: D
A LDO é a peça que faz a ponte entre o planejamento de médio prazo e o orçamento do ano seguinte. Ela está prevista no art. 165, inciso II, e no § 2º da Constituição Federal, e serve para orientar a elaboração da LOA, além de trazer as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício seguinte. Em outras palavras: o PPA desenha o caminho, a LDO aponta o trecho da estrada que vai ser priorizado no ano, e a LOA detalha o que será efetivamente executado. O ponto central aqui é justamente esse: a LDO não cria o plano de longo prazo nem define objetivos do PPA, mas seleciona, organiza e orienta a atuação anual do governo. Por isso, a alternativa correta é a D, porque a LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, conforme a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.