Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado. O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:
- A)derivada;
Errada, porque receita derivada é aquela obtida por coercao estatal, como tributos, e nao por deposito garantidor temporario.
- B)de capital;
Errada, pois receita de capital envolve operações que aumentam o patrimonio sem essa natureza devolutiva, como alienação de bens ou operações de crédito.
- C)orçamentária;
Errada, porque receita orçamentaria é a que integra o orçamento e pode ser usada pelo ente, o que nao ocorre com caucao.
- D)intraorçamentária;
Errada, pois receita intraorçamentaria ocorre entre orgaos ou entidades do proprio ente, e aqui trata-se de valor de terceiro depositado como garantia.
- E)extraorçamentária.
Certa, porque caucao e um ingresso de terceiros com natureza temporaria e devolutiva, classificando-se como receita extraorçamentaria.
Gabarito: E
Quando o município recebe um valor em caução, ele nao esta ganhando recurso para usar livremente. Esse dinheiro entra como uma garantia temporaria: pertence ao depositante e deve ser devolvido ao final, se tudo der certo. Ou seja, nao há enriquecimento patrimonial nem ingresso definitivo nos cofres publicos. Em AFO, isso cai direto na ideia de receita extraorçamentaria. Ela representa entradas compensatorias no ativo e no passivo, sem passar pelo conceito de receita publica orçamentaria. Em outras palavras: entrou no caixa, mas nao virou receita de verdade, porque nao pode ser livremente aplicada pelo ente. O ponto-chave aqui é o carater devolutivo do deposito em caução. O municipio apenas guarda o valor como garantia de participação ou execução, funcionando como um credor temporario do particular. Doutrinariamente, isso é classificado como ingresso extraorçamentario, e nao como receita orçamentaria, derivada ou de capital. Portanto, o reconhecimento desses depósitos pelo municipio ocorre como receita extraorçamentaria, pois se trata de recurso de terceiros sob guarda do poder publico, com futura restituição se nao houver motivo para retenção legal.