Ao acessar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do governo do estado de onde reside, um cidadão observou a ausência de informações relativas à classificação institucional, de estrutura programática e funcional para parte das despesas a serem executadas durante o exercício. Ao solicitar ajuste da informação por meio de pedido de acesso à informação, o cidadão alegou que o QDD estava descumprindo o princípio orçamentário da:
- A)publicidade;
Errada, porque publicidade trata da transparência e divulgação dos atos orçamentários, não da necessidade de detalhamento da despesa.
- B)não vinculação;
Errada, porque não vinculação significa que a receita de impostos não pode ser destinada a órgão, fundo ou despesa específica, salvo exceções constitucionais.
- C)especificação;
Certa, porque a ausência de classificações institucionais, programáticas e funcionais revela falta de discriminação adequada da despesa.
- D)exclusividade;
Errada, porque exclusividade veda a inclusão de assuntos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, com exceções constitucionais.
- E)universalidade.
Errada, porque universalidade exige que todas as receitas e despesas constem do orçamento, e não que a despesa seja detalhada por classificações.
Gabarito: C
O princípio da especificação, também chamado de discriminação, exige que a despesa pública seja detalhada de forma suficiente para permitir conhecimento e controle do gasto. A ideia é evitar orçamento muito genérico, porque dinheiro público sem detalhe vira uma espécie de caixa-preta - e isso a Constituição não gosta nem um pouco. Na Lei 4.320/1964, esse princípio aparece especialmente no art. 15, ao exigir discriminação da despesa por elementos e, quando cabível, por subelementos. Em linguagem prática, o orçamento precisa mostrar o que será gasto, em que função, em qual programa e em qual unidade, para que haja transparência e fiscalização. No caso da questão, o cidadão percebeu a ausência de informações de classificação institucional, programática e funcional em parte das despesas do QDD. Isso mostra falta de detalhamento adequado da despesa, justamente o que fere a lógica da especificação. Se a despesa não vem devidamente aberta e identificada, o orçamento fica genérico demais. Por isso, o gabarito é a letra C. O problema não é o orçamento existir ou não existir, mas sim a falta de desdobramento e identificação da despesa em seus classificadores essenciais.