O conceito de orçamento público muitas vezes se confunde com a noção de governo, pois sempre foi um instrumento de relação direta com as ações governamentais. Assim, mudanças no papel do governo e na sociedade influenciaram concomitantemente as características do orçamento público. Com base nos tipos de orçamento público, assinale a opção que apresenta uma característica do chamado orçamento “tradicional” ou “clássico”.
- A)A ênfase no controle da honestidade do gestor público.
Correta, porque no orçamento tradicional a função principal era controlar a legalidade e a honestidade do gestor na execução das despesas.
- B)A vinculação estreita entre o planejamento e o orçamento.
Errada, porque a vinculação estreita entre planejamento e orçamento é marca do orçamento-programa, não do tradicional.
- C)O detalhamento justificado de cada despesa a ser executada pelo governo, anualmente.
Errada, porque o detalhamento anual das despesas existe, mas isso por si só não caracteriza o orçamento tradicional; o traço central é o controle formal do gasto.
- D)A aferição voltada para o resultado das ações, em detrimento da descrição do gasto.
Errada, porque a preocupação com resultados é típica do orçamento moderno/programático, voltado para desempenho.
- E)O uso sistemático de indicadores de performance para o acompanhamento.
Errada, porque o uso de indicadores de performance também é característica do orçamento orientado a programas e resultados.
Gabarito: A
O orçamento público tradicional, também chamado de clássico ou formal, nasceu com uma lógica bem simples: organizar as despesas por itens e servir principalmente para controle. Nele, o foco não era planejar políticas públicas nem medir resultados, mas conferir se o gasto foi feito conforme a autorização legislativa e sem desvio de finalidade. Em outras palavras, era um orçamento de fiscalização, mais preocupado com a regularidade do gasto do que com o que o governo entregaria à sociedade. Por isso, a ideia central do orçamento tradicional é o controle da honestidade e da legalidade do gestor público. A preocupação era saber se o dinheiro foi gasto corretamente, dentro das rubricas aprovadas, e não se a ação produziu bons resultados. É aquele modelo em que o orçamento parece uma lista de despesas, quase um recibo gigante do Estado. Esse modelo é bem diferente do orçamento-programa, que veio depois e passou a ligar planejamento, objetivos e avaliação de desempenho. A doutrina de finanças públicas costuma apontar exatamente essa virada histórica: do controle formal do gasto para a gestão orientada a resultados. A Constituição de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 convivem com essa evolução, mas o traço do orçamento clássico continua sendo a ênfase no controle e na autorização da despesa. Assim, a alternativa correta é a letra A, porque ela traduz a característica mais típica do orçamento tradicional: o controle da honestidade do administrador público, isto é, da conformidade e lisura do gasto.