A classificação orçamentária “categoria econômica de receita” tem a função de evidenciar o impacto das decisões governamentais na economia nacional. São exemplos dessa classificação as receitas orçamentárias e de capital. Assinale a opção que apresenta uma receita classificada como de capital.
- A)Realização de operação de crédito.
Certa, porque operação de crédito é classificada pela Lei 4.320/1964 como receita de capital.
- B)Pagamento de imposto de renda.
Errada, porque imposto de renda é receita tributária e, portanto, receita corrente.
- C)Aluguel de prédios públicos a particulares.
Errada, porque aluguel de bem público é receita patrimonial, classificada como receita corrente.
- D)Prestação de serviços públicos não gratuitos.
Errada, porque a prestação de serviços não gratuitos gera receita de serviços, que é receita corrente.
- E)Recebimento de contribuições de melhoria de região valorizada com obra pública.
Errada, porque contribuição de melhoria é receita corrente, não receita de capital.
Gabarito: A
Na classificação por categoria econômica, a receita pública é separada em duas grandes famílias: receitas correntes e receitas de capital. As correntes são as que entram com mais cara de rotina do Estado, como tributos, serviços, contribuições e patrimoniais. Já as de capital aparecem quando o governo está se financiando, recebendo recursos para investimento, amortização de empréstimos ou operações que alteram o estoque de patrimônio e dívida. Aqui mora a ideia central da questão: a categoria econômica quer mostrar o impacto da receita na economia. Se o dinheiro entra para manter a máquina funcionando, tende a ser receita corrente. Se entra por meio de endividamento ou movimentações patrimoniais relevantes, entra na turma das receitas de capital. A alternativa A está correta porque a realização de operação de crédito é receita de capital. Isso está expressamente previsto na Lei 4.320/1964, especialmente no art. 11, § 2º, que inclui as operações de crédito entre as receitas de capital. Em linguagem de prova: o governo tomou dinheiro emprestado, então não é arrecadação típica, é financiamento. As demais alternativas fogem dessa lógica: imposto, aluguel e prestação de serviços são receitas correntes, e a contribuição de melhoria também é receita corrente, porque decorre da atuação estatal e não de endividamento ou ingresso de capital. FGV gosta muito de misturar receitas que parecem importantes com receitas de capital, mas o macete é simples: se não tem a cara de financiamento, desconfie.