Considerando os diversos estágios da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.
- A)A opção pelo cálculo de indicadores de despesa com base em valores empenhados pode ser considerada uma estratégia conservadora do gestor público, já que, em regra, tais valores implicarão em estimativas de despesa maiores que os obtidos com dados liquidados ou pagos.
Certa: usar valores empenhados tende a ser mais conservador, pois o empenho geralmente representa um valor maior ou igual ao liquidado ou pago.
- B)A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, portanto, ocorre apenas após o seu pagamento.
Errada: a liquidação ocorre antes do pagamento, porque primeiro se verifica o direito do credor e só depois a despesa pode ser paga, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964.
- C)Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Certa: para cada empenho é emitida a nota de empenho, com os dados essenciais da despesa e a dedução do saldo da dotação.
- D)A nota de empenho é um dos requisitos para a liquidação da despesa pública.
Certa: a nota de empenho integra a documentação necessária para a liquidação, já que a conferência do direito do credor depende dos documentos do empenho e da execução da despesa.
Gabarito: B
A despesa pública passa por estágios clássicos: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a reserva da dotação para um compromisso; a liquidação é a checagem de que o serviço foi prestado, o bem entregue ou a obra executada, com base nos documentos comprobatórios; e só depois vem o pagamento. Em outras palavras: primeiro o Estado reconhece que deve, depois confere se a obrigação foi cumprida, e aí paga. Parece simples, mas a prova adora inverter a ordem para testar atenção. A questão cobra exatamente isso. A alternativa B está incorreta porque afirma que a liquidação ocorre após o pagamento, quando a Lei 4.320/1964 diz o contrário: a liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios, e antecede o pagamento (art. 63). O pagamento, por sua vez, é a última etapa, quando a despesa já foi empenhada e liquidada. Também é importante lembrar que a nota de empenho é o documento que formaliza o empenho e traz elementos como credor, especificação e importância da despesa. Em concursos, a FGV gosta de misturar a ordem dos estágios e trocar a função de cada documento. Então, se você lembrar da sequência - empenho, liquidação, pagamento - já sai na frente. Resumo de prova: empenhou? ainda não pagou. Liquidou? conferiu o que foi entregue. Pagou? encerrou o ciclo. A alternativa B erra justamente por colocar a liquidação depois do pagamento, o que contraria a Lei 4.320/1964 e a lógica básica da execução da despesa.