O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos empresariais. Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:
- A)adoção facultativa pelos entes públicos;
Errada, porque o orçamento-programa é uma evolução aplicada à gestão pública e não depende de adoção facultativa como diferencial conceitual.
- B)alocação dos recursos baseada em valores históricos;
Errada, porque a alocação baseada em valores históricos é típica do orçamento tradicional, não do orçamento-programa.
- C)diagnóstico prévio para definição da ação pública;
Certa, porque o orçamento-programa parte de um diagnóstico prévio da realidade para definir programas, ações e prioridades governamentais.
- D)ênfase nos controles contábeis e financeiros;
Errada, porque a ênfase em controles contábeis e financeiros é característica do modelo tradicional, voltado ao controle do gasto.
- E)simplicidade para definição de medidas de desempenho.
Errada, porque o orçamento-programa exige mensuração e acompanhamento de resultados, não simplicidade na definição de medidas de desempenho.
Gabarito: C
O orçamento-programa é a virada de chave em relação ao orçamento tradicional: ele não olha só para o dinheiro entrando e saindo, mas para o que o governo quer fazer com esse dinheiro. Em vez de começar pelo número do ano passado, ele parte de um problema público, de um objetivo e das ações necessárias para enfrentá-lo. É o orçamento com cara de gestão, não só de contabilidade. Por isso, uma marca central dele é o diagnóstico prévio da realidade. Antes de distribuir recursos, o gestor identifica necessidades, define prioridades e estrutura programas, metas e ações. Esse raciocínio aparece na lógica do Decreto-Lei 200/1967 e também na Lei 4.320/1964, que já aponta a ideia de planejamento, embora a consolidação do modelo venha com a integração entre planejamento e orçamento. Já os modelos mais tradicionais eram mais “olhando para trás”: valorizavam a classificação por objeto de gasto, a repetição de despesas e o controle formal. No orçamento-programa, o foco muda para resultados, desempenho e vinculação dos recursos a objetivos públicos. É por isso que o gabarito é a letra C: sem diagnóstico prévio, não há como dizer que o orçamento está realmente orientado para ação pública planejada. Em prova, guarde a lógica: orçamento tradicional = insumo e passado; orçamento-programa = problema, programa, meta e resultado. Se a banca falar em planejamento, diagnóstico e ação governamental estruturada, pode sorrir com cautela: costuma estar falando do orçamento-programa.