As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Com relação às etapas da receita orçamentária, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal. ( ) O lançamento não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria. ( ) O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque traz a sequência F - V - F, mas a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também.
- B)F – V – V.
Errada, porque acerta apenas a segunda e a terceira, mas a primeira afirmativa não é falsa.
- C)V – F – F.
Errada, porque inverte a primeira e a segunda: a previsão é verdadeira e o lançamento se aplica sim a impostos, taxas e contribuição de melhoria.
- D)V – V – F.
Errada, porque a previsão é verdadeira e o lançamento não é verdadeiro como a afirmativa coloca; só a terceira está errada na alternativa.
- E)V – F – V.
Certa, pois a previsão é verdadeira, a afirmação sobre o lançamento é falsa e o recolhimento é a transferência dos valores para a conta do Tesouro.
Gabarito: E
Na receita orçamentária, a sequência clássica é: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é a etapa de estimar quanto o governo espera arrecadar e isso entra na proposta orçamentária, com atenção às normas técnicas e à LRF. Ou seja, é o momento do "vamos ver quanto entra no caixa" com base em critérios bem definidos. Depois vem o lançamento, que não é uma etapa decorativa: ele serve para identificar o crédito tributário, apurar o valor devido e apontar quem deve pagar. No CTN, isso aparece no art. 142, e na prática ele é típico das receitas que dependem de atividade administrativa para nascer, como impostos, taxas e contribuição de melhoria. Então dizer que o lançamento não se aplica a esses tributos está errado, porque ele justamente se aplica a eles. A arrecadação é quando o contribuinte paga ao agente arrecadador. Já o recolhimento é a transferência do que foi arrecadado para a conta específica do Tesouro, fechando o caminho do dinheiro até os cofres públicos. É como se a receita primeiro fosse recebida e depois "entregue oficialmente" ao Tesouro. Por isso, o gabarito é a letra E: a primeira afirmativa é verdadeira, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira. A banca gosta de trocar os conceitos de arrecadação e recolhimento e de negar o papel do lançamento nos tributos, então vale decorar essa trilha com carinho.