Leia o fragmento a seguir. Abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. A etapa da despesa orçamentária descrita no fragmento é denominada
- A)planejamento.
Correta, porque o enunciado descreve a fase de planejamento da despesa, com programação, descentralização de créditos, licitação e contratação.
- B)pagamento.
Errada, porque pagamento é a etapa final da despesa, quando o credor recebe o valor após a liquidação.
- C)liquidação.
Errada, porque liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, e não a fase de planejamento.
- D)empenho.
Errada, porque empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento, já na execução da despesa, e não a etapa preparatória.
- E)execução.
Errada, porque execução é a fase ampla que engloba empenho, liquidação e pagamento, enquanto o fragmento aponta para o planejamento anterior.
Gabarito: A
A despesa orçamentária passa por uma fase de planejamento antes de virar gasto de verdade. É nessa etapa que a Administração organiza o que pretende fazer, define prioridades, fixa a despesa na lei orçamentária e prepara o caminho para a execução, incluindo programação financeira, descentralização de créditos, licitação e contratação. Em outras palavras: primeiro você planeja, depois compromete, depois liquida e só então paga. A frase da questão descreve exatamente esse momento preparatório, que não é ainda o empenho, a liquidação ou o pagamento. A banca citou elementos típicos de organização e viabilização da despesa, como formulação do plano de ação governamental e programação orçamentária e financeira. Isso é planejamento, que antecede os estágios clássicos da execução da despesa previstos na Lei 4.320/1964. Pela lógica da despesa pública, o empenho é o primeiro estágio de execução, quando a Administração reserva dotação para uma finalidade específica. Já a liquidação confere se o serviço foi prestado ou o bem entregue, e o pagamento encerra o ciclo com a saída financeira. Se a questão fala de estruturação e preparação, ela está falando da fase anterior a tudo isso. Então, o gabarito A está correto porque o fragmento descreve o planejamento da despesa orçamentária, e não um dos estágios executivos propriamente ditos.