Sobre as medidas que asseguram a transparência, analise as afirmativas a seguir. I. Incentivos à participação popular e à realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos. II. Liberação do pleno conhecimento e do acompanhamento pela sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III também estão previstas na LRF.
- B)I e II, somente.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, e a III também integra as medidas de transparência da LRF.
- C)I e III, somente.
Errada, porque a afirmativa I não está sozinha: II também é expressamente prevista na lei.
- D)II e III, somente.
Errada, porque II e III estão corretas, mas a afirmativa I também faz parte das medidas de transparência da LRF.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três afirmativas reproduzem medidas de transparência previstas nos arts. 48 e 48-A da LRF.
Gabarito: E
A Lei de Responsabilidade Fiscal trata a transparência como um dos pilares do controle social. No art. 48, a LRF diz que a transparência será garantida, entre outros meios, com incentivo à participação popular e realização de audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos. Isso já faz a afirmativa I ficar correta. Além disso, o art. 48-A reforça a ideia de publicidade ativa: a União, os Estados, o DF e os Municípios devem liberar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. É a lógica do portal, do acompanhamento online e sem segredo de Estado. Portanto, a afirmativa II também está correta. A afirmativa III também está correta, porque a própria LRF prevê a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. Isso aparece como mais um mecanismo para tornar os dados confiáveis, comparáveis e acessíveis. Resumo da ópera: as três medidas estão na lei como instrumentos de transparência. Por isso, o gabarito é a alternativa E, com I, II e III.