De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorçamentárias foram incluídas nas categorias econômicas da receita corrente e de receita de capital, com a finalidade de
- A)criar novas categorias econômicas de receita corrente e de receita de capital.
Errada, porque as receitas intraorçamentárias não criam novas categorias econômicas; elas apenas identificam movimentações internas para evitar distorções na consolidação.
- B)evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas.
Certa, pois a finalidade é impedir a dupla contagem de valores de operações intraorçamentárias nas contas públicas consolidadas.
- C)representar a contrapartida das despesas classificadas como inversões financeiras.
Errada, porque receitas intraorçamentárias não servem como contrapartida específica de inversões financeiras, mas sim para registrar operações internas entre entidades do mesmo ente.
- D)diferenciar a destinação das multas da dívida ativa da destinação dos juros de mora da dívida ativa.
Errada, pois a questão não trata de destinação de multas ou juros da dívida ativa, e sim de classificação e consolidação de receitas intraorçamentárias.
- E)registrar as operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social de entes federativos distintos.
Errada, porque a ideia não é registrar operações entre entes federativos distintos, mas entre órgãos e entidades do mesmo ente público.
Gabarito: B
No MCASP, as receitas intraorçamentárias existem para registrar operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades do mesmo ente, sem inflar artificialmente o total da arrecadação. A lógica é simples: se um órgão do próprio governo paga a outro órgão do mesmo governo, isso não deve aparecer como receita “nova” para o conjunto das contas públicas. Por isso, as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorçamentárias foram destacadas dentro das categorias correntes e de capital apenas para identificação contábil, e não para criar uma nova espécie de receita. O objetivo prático é evitar a dupla contagem dos valores nas demonstrações consolidadas do setor público. Em outras palavras, o dinheiro circula dentro da mesma estrutura governamental, mas não representa ingresso novo para o ente como um todo. Se esse valor fosse contado duas vezes, a arrecadação ficaria “maquiada”, parecendo maior do que realmente é. Assim, o gabarito é a letra B. Esse entendimento está alinhado ao MCASP e à lógica da consolidação das contas públicas, que busca eliminar efeitos recíprocos entre unidades do mesmo ente federativo.