O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para realização das diversas políticas públicas, envolvendo o planejamento das ações, a execução e a prestação de contas dos investimentos realizados. De maneira geral, envolve as etapas de elaboração das peças orçamentárias, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação dos gastos. No que tange ao ciclo orçamentário, relacione os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições. 1. Controle Interno 2. Controle Externo 3. Controle Social ( ) estruturado de forma integrada entre os Poderes, ele avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a (execução dos programas de governo e do orçamento da União. ( ) é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxilio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos. ( ) é exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão e de execução das políticas e programas públicos. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
- A)2-1-3
Errada, porque troca a ordem dos controles interno e externo e deixa o controle social por último sem respeitar a descrição constitucional de cada um.
- B)3-2-1
Errada, porque coloca o controle social como primeiro e inverte o papel do controle interno com o externo.
- C)1-2-3
Certa, pois relaciona corretamente controle interno, controle externo e controle social na ordem apresentada.
- D)2-3-1
Errada, porque começa pelo controle externo, mas a primeira definição trata do controle interno previsto no art. 74 da Constituição.
- E)1-3-2
Errada, porque confunde os papéis do controle interno e do controle externo, embora mantenha o controle social na posição intermediária.
Gabarito: C
No ciclo orçamentário, o controle entra para garantir que o planejamento não vire só papel bonito. Em AFO, o trio clássico é: controle interno, controle externo e controle social. Cada um tem um “papel de fiscal” diferente, mas todos buscam verificar legalidade, legitimidade, economicidade e შედეგados da gestão pública. O controle interno é o que nasce dentro de cada Poder e funciona de forma integrada. A própria Constituição, no art. 74, diz que os Poderes devem manter sistema de controle interno para avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos. É exatamente a primeira definição da questão. O controle externo, por sua vez, é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. É ele que aprecia e julga as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, nos termos da Constituição, especialmente art. 70 e art. 71. Essa é a segunda definição. Já o controle social é a fiscalização feita pela sociedade, como cidadãos, conselhos e organizações, acompanhando e avaliando a gestão pública. Portanto, a sequência correta é 1-2-3, que corresponde à alternativa C. É a clássica ordem da banca quando ela quer ver se você sabe quem fiscaliza quem.