O projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União após a seguinte fase do ciclo orçamentário:
- A)Controle.
Errada, porque controle é uma fase posterior, ligada ao acompanhamento e à fiscalização da execução do orçamento.
- B)Execução.
Errada, porque a execução ocorre depois de a LOA virar lei, e não antes de sua aprovação e sanção.
- C)Avaliação.
Errada, porque a avaliação vem após a execução, na análise de resultados e correção de rumos.
- D)Aprovação.
Certa, porque o projeto da LOA só é enviado ao Presidente para sanção e publicação depois de aprovado pelo Legislativo.
- E)Planejamento.
Errada, porque planejamento é a fase anterior, na qual o orçamento ainda está sendo estruturado como projeto.
Gabarito: D
O ciclo orçamentário costuma ser cobrado como uma sequência bem organizada: planejamento, elaboração, discussão/aprovação, execução e controle/avaliação. Na prática, o projeto da LOA nasce no Executivo, passa pelo Legislativo para análise e votação, e só depois vira lei de verdade. Antes disso, ele ainda é apenas um projeto, um "rascunho oficial" do orçamento. A etapa que importa aqui é a de aprovação. É após o Congresso Nacional aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual que ele segue para o Presidente da República para sanção e posterior publicação no Diário Oficial da União. Isso está em linha com a lógica constitucional do processo legislativo orçamentário, especialmente o art. 166 da CF/1988, que trata da apreciação das leis orçamentárias pelo Legislativo. Então, perceba a ordem: primeiro o projeto é discutido e aprovado, depois vai para sanção e publicação, e só então começa a valer como lei orçamentária. Se você misturar isso com execução, controle ou planejamento, a questão vai te pegar pela ordem cronológica - clássico da FGV, que adora trocar o lugar da peça no tabuleiro. Resumo de prova: sanção e publicação acontecem depois da fase de aprovação. Por isso, o gabarito é a alternativa D.