A gestão dos entes públicos deve ser estruturada de tal forma a assegurar que a atividade financeira do estado seja representativa da capacidade de arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados. Com isso, o processo de planejamento e orçamento deve levar a conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização. Esse fragmento de texto se relaciona diretamente aos resultados da aplicação do princípio orçamentário da:
- A)anualidade;
Errada, porque anualidade trata do período de vigência do orçamento, e não da inclusão de todas as receitas e despesas.
- B)especificação;
Errada, porque especificação exige detalhamento das dotações e receitas, mas não é o princípio que expressa o dever de abranger tudo.
- C)exclusividade;
Errada, porque exclusividade veda a inclusão de matéria estranha ao orçamento, não tendo relação direta com a ideia de completude das receitas e despesas.
- D)unidade;
Errada, porque unidade trata da existência de um orçamento único para cada ente, e não da necessidade de registrar todas as receitas e despesas.
- E)universalidade.
Certa, porque universalidade determina que o orçamento compreenda todas as receitas e despesas do ente público, com prévia autorização.
Gabarito: E
O enunciado descreve uma ideia bem clássica do princípio da universalidade: o orçamento deve trazer, de forma prévia, todas as receitas e todas as despesas do ente público. Em outras palavras, nada de esconder receita aqui, despesa ali, ou deixar item importante fora da peça orçamentária. A lógica é dar visão completa da atividade financeira do Estado, permitindo controle, planejamento e transparência. Esse princípio aparece na prática porque o orçamento precisa funcionar como um retrato amplo da atuação financeira do governo. Se a administração quer arrecadar e gastar recursos públicos, isso deve estar previsto no orçamento antes da execução, para que haja autorização legislativa e conhecimento do conjunto das operações. É exatamente essa a ideia do texto quando fala em conhecer a priori todas as receitas e despesas e dar prévia autorização para arrecadação e realização. Por isso o gabarito é a letra E, universalidade. A doutrina tradicional resume o princípio dizendo que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem exclusões. No plano normativo, a lógica é reforçada pela Lei 4.320/1964, especialmente no art. 2º, ao exigir que a Lei de Orçamento contenha a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo. Então, se a questão fala em visão completa, prévia inclusão de tudo e autorização para arrecadar e gastar, pense em universalidade. É aquele princípio que não gosta de orçamento pela metade: se entrou no jogo financeiro do Estado, tem que aparecer na peça orçamentária.