O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações. Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que:
- A)além do principal, a codificação registra os juros de mora relativos ao ICMS;
Errada, porque juros de mora têm codificação própria na classificação por natureza da receita, e não ficam misturados ao registro do principal.
- B)na mesma codificação está incluída a arrecadação da Dívida Ativa do referido tributo;
Errada, porque a Dívida Ativa do tributo é classificada em código específico, separado da receita arrecadada diretamente.
- C)o dígito 4 indica que se refere ao montante a ser transferido como cota-parte aos Municípios;
Errada, porque o dígito 4 não indica cota-parte aos Municípios; ele integra a identificação da rubrica do imposto.
- D)o último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo;
Certa, porque o último dígito da codificação identifica o montante principal do tributo.
- E)se trata de uma receita de tributos registrada como mutação patrimonial.
Errada, porque receita de tributos é receita corrente derivada, não mutação patrimonial.
Gabarito: D
A classificação por natureza da receita, usada no MTO, organiza a arrecadação em uma sequência de códigos que ajuda a identificar exatamente o que entrou nos cofres públicos. No caso do ICMS, a codificação 1.1.1.4.00.0.1 mostra que estamos diante de uma receita de impostos, e o detalhamento final serve para separar o tipo de registro da arrecadação. O ponto-chave aqui é lembrar que o último dígito da natureza da receita indica se o valor é principal, multa, juros, dívida ativa e assim por diante. No código apresentado, o final "1" indica o montante principal do tributo. É por isso que a alternativa D está correta. As demais parcelas do código não servem para dizer "é principal" ou "é juros" de forma genérica, mas para identificar a espécie, a rubrica e outros desdobramentos da receita. Em outras palavras: o código é um endereço completo, não só o CEP. O MTO segue essa lógica de detalhamento para padronizar a classificação das receitas públicas. Em termos normativos, essa classificação dialoga com a Lei 4.320/1964 e com os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional, que padronizam a codificação da receita orçamentária. Então, para a FGV, vale decorar a ideia prática: o último dígito costuma denunciar a natureza do registro, e aqui ele aponta para o principal.