Relacione as etapas da receita orçamentária listadas a seguir às suas respectivas definições. 1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento ( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. ( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. ( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. ( ) Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
- A)1 – 2 – 3 – 4.
Errada, porque troca o lançamento pelo recolhimento na sequência, deixando a ordem incompatível com as definições.
- B)1 – 4 – 3 – 2.
Certa, pois relaciona previsão, recolhimento, arrecadação e lançamento na ordem exata pedida pelo enunciado.
- C)2 – 1 – 3 – 4.
Errada, porque começa com lançamento e previsão fora de ordem, invertendo os estágios iniciais da receita.
- D)3 – 4 – 1 – 2.
Errada, porque coloca arrecadação como primeira etapa e embaralha as definições de recolhimento e lançamento.
- E)3 – 2 – 4 – 1.
Errada, porque também confunde os conceitos centrais, especialmente previsão e lançamento, que não aparecem na sequência correta.
Gabarito: B
Na receita orçamentária, a ordem clássica dos estágios é: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é o momento de estimar quanto o governo espera arrecadar e isso entra na proposta orçamentária. Depois vem o lançamento, que é o ato administrativo de verificar o crédito, identificar o devedor e inscrever o débito, como define o CTN no art. 142 para o lançamento tributário, usado aqui por analogia doutrinária para a receita pública em geral. A arrecadação é a entrega do dinheiro pelo contribuinte ou devedor aos agentes arrecadadores ou instituições autorizadas. Já o recolhimento é a etapa seguinte: o valor que foi arrecadado é transferido para a conta específica do Tesouro, onde fica sob controle da administração financeira. Em outras palavras, primeiro o dinheiro entra no caixa autorizado, depois ele vai para a conta do Tesouro. A receita não faz esse caminho de salto mortal. Na questão, as definições aparecem nesta ordem: previsão, recolhimento, arrecadação e lançamento. Isso corresponde exatamente à sequência 1 - 4 - 3 - 2, que é a alternativa B. Esse é o padrão cobrado em AFO e em normas como a Lei 4.320/1964, especialmente na parte de execução da receita e da despesa, embora a terminologia detalhada dos estágios seja muito explorada também pela STN e pela doutrina. Se você memorizar a lógica simples, evita confusão: prever, lançar, arrecadar e recolher. A banca gosta de inverter arrecadação com recolhimento, justamente porque parecem sinônimos no dia a dia, mas no orçamento público cada um tem sua função.