Em relação ao ciclo orçamentário, a fase em que são definidas as prioridades, fixados os objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento sob a forma de programas é a de
- A)Elaboração.
Correta, porque a elaboração é a fase em que se definem prioridades, objetivos e estimativas de recursos para os programas do orçamento.
- B)Aprovação.
Errada, porque a aprovação ocorre depois da proposta pronta, quando o Legislativo aprecia e vota o orçamento.
- C)Execução.
Errada, porque a execução é a etapa de colocar o orçamento em prática, com arrecadação e realização das despesas.
- D)Controle.
Errada, porque o controle serve para fiscalizar e verificar a conformidade da execução orçamentária.
- E)Avaliação.
Errada, porque a avaliação busca analisar resultados e desempenho, e não formular prioridades e estimar recursos.
Gabarito: A
O ciclo orçamentário é o caminho que o orçamento percorre, desde a ideia inicial até o acompanhamento dos resultados. A fase em que o governo define prioridades, fixa objetivos e estima os recursos necessários é a elaboração, porque é ali que o orçamento ganha forma e vira proposta concreta. Em outras palavras, é o momento de planejar o que será feito, quanto vai custar e de onde virão os recursos, normalmente com base no PPA, na LDO e na LOA. Depois disso vêm a discussão no Legislativo, a execução e o controle, que já tratam da aprovação, da realização prática e da fiscalização do que foi orçado. Por isso, a letra A está correta: é na elaboração que se estruturam os programas e se estimam as despesas e receitas. A lógica está alinhada ao modelo constitucional do processo orçamentário, especialmente aos arts. 165 a 169 da Constituição Federal, que organizam o sistema orçamentário.