A execução dos dois grandes pilares do orçamento público (receitas e despesas) se processa em estágios legalmente definidos com o objetivo de gerar subsídios para o processo de controle. O registro de cada etapa se dá a partir dos respectivos elementos essenciais. Ao registrar o lançamento de uma receita de natureza tributária são considerados elementos essenciais, EXCETO o(a):
- A)matéria tributável;
Está correta, porque a matéria tributável é um dos elementos que o lançamento deve apurar para quantificar a obrigação tributária.
- B)destinação do recurso;
Está errada, porque a destinação do recurso não é elemento essencial do lançamento tributário; isso não integra a apuração do crédito tributário.
- C)ocorrência do fato gerador;
Está correta, porque a ocorrência do fato gerador é verificada no lançamento para confirmar que a obrigação tributária surgiu.
- D)montante do tributo devido;
Está correta, porque o lançamento apura o montante do tributo devido, baseando-se na regra de cálculo aplicável.
- E)sujeito passivo da obrigação.
Está correta, porque o sujeito passivo da obrigação deve ser identificado no lançamento para individualizar quem responde pelo tributo.
Gabarito: B
Na receita tributária, o lançamento é a etapa que formaliza o crédito e organiza as informações essenciais para cobrar corretamente o tributo. Pelo art. 142 do CTN, esse procedimento administrativo verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, quando cabível, aplica a penalidade. É aquele momento em que a Administração diz: "vamos deixar a conta bem amarrada". Repare que o foco do lançamento é jurídico-tributário e contábil, não político. Ele serve para constituir o crédito tributário e dar base ao controle, mas não entra em detalhes sobre para onde o dinheiro será usado depois. A destinação do recurso pertence à lógica orçamentária e financeira da despesa/receita, não aos elementos essenciais do lançamento tributário. Por isso, a alternativa B está correta como exceção. As demais opções descrevem elementos ligados à apuração do tributo e ao próprio lançamento, exatamente como o CTN estrutura o tema.