Um servidor recém-empossado foi designado para atuar na Secretaria de Orçamento Federal, junto à equipe responsável pela elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A chefia imediata solicitou que o servidor fizesse uma apresentação detalhada sobre a definição das metas de resultado primário (RP) e resultado nominal (RN) a serem incluídas no Anexo de Metas Fiscais da LDO do próximo exercício. Durante a apresentação, a chefia notou que o servidor apresentou alguns equívocos conceituais. Uma das informações equivocadas que podem ter constado na apresentação feita pelo servidor é que:
- A)a apuração do RP abrange órgãos e entidades como fundações e empresas estatais dependentes;
Certa, porque a apuração do resultado primário alcança o setor público consolidado, incluindo fundações e empresas estatais dependentes.
- B)o RN pode ser apurado acrescentando ao RP o saldo da conta de juros;
Certa, pois o resultado nominal pode ser encontrado a partir do resultado primário somado ao saldo de juros.
- C)o RP é apurado pelo confronto de receitas e despesas financeiras;
Errada, porque o resultado primário é apurado pelo confronto entre receitas e despesas primárias, não financeiras.
- D)os juros a serem considerados no cálculo do RN são apurados por competência;
Certa, pois os juros considerados no cálculo do resultado nominal são apropriados pelo regime de competência.
- E)um RN nulo significa que o ente manteve constante o seu nível de endividamento.
Certa, porque resultado nominal nulo indica ausência de variação nominal da dívida, mantendo seu nível constante.
Gabarito: C
Na LDO, as metas de resultado primário e de resultado nominal aparecem no Anexo de Metas Fiscais, conforme a LRF. A lógica é simples: o resultado primário olha para receitas e despesas primárias, ou seja, desconsidera a conta de juros; já o resultado nominal inclui justamente o efeito dos juros e mostra a variação global da dívida do ente. Por isso, a apuração do resultado primário não pode ser feita com receitas e despesas financeiras. Se você misturar juros no cálculo do primário, o indicador perde a função de medir o esforço fiscal “antes dos encargos da dívida”. É a velha ideia de separar a operação do governo do custo de carregar a dívida. O resultado nominal, por sua vez, pode ser obtido a partir do resultado primário com o acréscimo do saldo da conta de juros. A apuração dos juros é por competência, isto é, pelo que foi gerado no período, e não apenas pelo que foi pago. Isso é coerente com a técnica contábil e com a lógica da LRF. A alternativa C está errada porque troca a base do cálculo: resultado primário não é confronto de receitas e despesas financeiras, e sim de receitas e despesas primárias. As demais afirmações estão alinhadas com a disciplina da LDO e com a leitura clássica do tema.