O conceito de orçamento-programa busca integrar planejamento e orçamento, de forma a explicitar a alocação de recursos públicos (meios) na consecução dos programas governamentais (fins). Sobre o conceito de orçamento-programa, assinale a opção que indica o melhor exemplo de sua aplicação na programação orçamentária.
- A)O foco nos programas sem identificar os responsáveis pela sua execução.
Errada, porque o orçamento-programa exige justamente a identificação dos responsáveis pela execução e a vinculação a objetivos e metas.
- B)A organização do orçamento em planos de trabalho de forma qualitativa e quantitativa, sejam físicas, sejam financeiras.
Certa, porque o orçamento-programa organiza a despesa em programas e planos de trabalho com especificação física e financeira.
- C)A exclusão dos recursos extraorçamentários da Lei Orçamentária Anual.
Errada, porque recursos extraorçamentários não são o ponto central do conceito de orçamento-programa nem sua exclusão é característica definidora.
- D)A ênfase no controle contábil em lugar da avaliação dos resultados.
Errada, porque o orçamento-programa valoriza a avaliação de resultados, e não a simples ênfase no controle contábil.
- E)A desvinculação com o planejamento plurianual, focando nos recursos disponíveis em cada exercício financeiro.
Errada, porque o orçamento-programa se vincula ao planejamento, especialmente ao plurianual, e não se limita aos recursos do exercício.
Gabarito: B
O orçamento-programa é a lógica de organizar o orçamento não como uma simples lista de gastos, mas como um instrumento de ação do governo. A ideia central é ligar planejamento e orçamento: primeiro se define o que o Estado quer entregar à sociedade, depois se alocam os recursos para isso. Em outras palavras, o orçamento deixa de ser só um “caixa de despesas” e passa a mostrar programas, objetivos, metas e resultados esperados. Na prática, isso aparece quando o orçamento é estruturado em programas e em planos de trabalho, com detalhamento tanto físico quanto financeiro. O foco não é apenas gastar, mas mostrar o que será feito, quanto será feito e quanto custará. Por isso, a alternativa B descreve exatamente esse modelo: organização do orçamento em planos de trabalho de forma qualitativa e quantitativa, nas dimensões física e financeira. Esse entendimento é compatível com a doutrina clássica de orçamento-programa e com a lógica da Lei nº 4.320/1964, especialmente na visão de programação da despesa pública, e também com o modelo reforçado pela Constituição de 1988, que articula PPA, LDO e LOA. O orçamento-programa exige integração com o planejamento plurianual, avaliação de resultados e orientação por objetivos, e não uma visão meramente contábil. Então, quando a questão fala em “melhor exemplo de aplicação na programação orçamentária”, a resposta certa é a que mostra o orçamento organizado por planos de trabalho com metas físicas e financeiras. Isso é orçamento-programa na veia: menos lista solta de despesas, mais gestão por objetivos.