O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma série de informações que contribuem para o acompanhamento da gestão fiscal por parte dos gestores públicos e da sociedade em geral. Uma informação que pode ser analisada no RGF faz referência a:
- A)desempenho dos resultados primário e nominal;
Errada, porque o desempenho dos resultados primário e nominal é tema mais associado ao acompanhamento fiscal geral, mas não é a informação central descrita para o RGF.
- B)impacto das alocações de recursos em funções estratégicas;
Errada, porque impacto de alocações em funções estratégicas não é conteúdo típico do RGF, que foca limites fiscais e dívida.
- C)sustentabilidade dos fundos previdenciários;
Errada, porque sustentabilidade de fundos previdenciários não é a informação típica cobrada do RGF nesta estrutura da LRF.
- D)trajetória de endividamento de curto e longo prazos do ente;
Certa, porque o RGF traz dados sobre dívida consolidada, operações de crédito e outros elementos que permitem acompanhar o endividamento do ente.
- E)variações patrimoniais relativas ao endividamento público.
Errada, porque variações patrimoniais relacionadas ao endividamento público não são o foco do RGF, que trabalha com demonstrativos e limites fiscais específicos.
Gabarito: D
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento de acompanhamento da responsabilidade na gestão fiscal. Ele aparece na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), especialmente nos arts. 54 e 55, e serve para mostrar, de forma periódica, se o ente público está controlando gastos, dívidas e limites legais. Em outras palavras: é o painel do carro da gestão fiscal, para ninguém dirigir no escuro. No RGF, você encontra informações como despesa total com pessoal, dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias, operações de crédito e restos a pagar. Ou seja, ele está muito ligado ao endividamento e ao cumprimento de limites fiscais previstos na própria LRF. Por isso, o gabarito é a letra D. Quando a questão fala em "trajetória de endividamento de curto e longo prazos do ente", ela está apontando para dados que permitem acompanhar a evolução da dívida pública, especialmente a dívida consolidada e as operações de crédito, que são temas típicos do RGF. As outras alternativas tentam misturar assuntos de outros relatórios ou de controles mais amplos da administração pública. A FGV gosta justamente dessa confusão elegante: pega um documento fiscal específico e tenta vestir nele roupas de relatório contábil, orçamentário ou previdenciário. Aqui, não tem mistério: o RGF é mesmo o relatório da vigilância sobre limites e endividamento.