Dentre os estágios pelos quais passam as despesas e as receitas públicas, aquele no qual se deve observar as normas técnicas e legais, considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços e de crescimento econômico, é chamado de
- A)pagamento.
Errada, porque pagamento é estágio da despesa pública, ligado à quitação da obrigação após a liquidação.
- B)previsão.
Certa, porque previsão é a etapa em que a receita é estimada com base em critérios técnicos, legais e econômicos.
- C)lançamento.
Errada, porque lançamento é fase da receita em que se verifica e constitui o crédito, não a estimativa global da arrecadação.
- D)liquidação.
Errada, porque liquidação é estágio da despesa, quando se verifica o direito adquirido pelo credor.
- E)recolhimento.
Errada, porque recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro ou órgão competente.
Gabarito: B
A questão está falando de um estágio ligado ao planejamento da receita pública, não ao momento em que o dinheiro entra no caixa. É na previsão que a Administração estima quanto vai arrecadar, olhando para normas técnicas e legais, mudanças na legislação, inflação e crescimento econômico. Ou seja: antes de cobrar ou receber, o Estado precisa fazer a conta com base na realidade esperada do próximo período. Na Lei 4.320/1964, a receita pública passa por fases como previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é a etapa em que se projeta a arrecadação; já o lançamento é o ato administrativo que identifica o crédito tributário e verifica o sujeito passivo, quando cabível. Então, se o enunciado fala em análise de legislação, índices de preços e crescimento econômico, ele está descrevendo bem a previsão. Esse é um ponto clássico de prova da FGV: ela adora misturar conceitos de receita e despesa para ver se você confunde planejamento com execução. Aqui, a palavra-chave é estimativa, projeção, orçamento. Não é pagamento, porque isso é despesa. Não é lançamento, porque isso é outra fase da receita, mais ligada à constituição do crédito. Resumo de bolso: previsão é o momento de olhar para o futuro e montar a estimativa da arrecadação com base em critérios técnicos e legais. Por isso o gabarito é B.