Assinale a opção que apresenta receitas classificadas como derivadas.
- A)Tributárias.
Certa, porque receitas tributárias são derivadas: resultam da cobrança compulsória feita pelo Estado com base no seu poder de império.
- B)Patrimoniais.
Errada, porque receitas patrimoniais são originárias, já que decorrem da exploração do patrimônio público, como aluguéis e concessões.
- C)De serviços.
Errada, porque receitas de serviços são originárias, pois surgem da prestação de serviços pelo próprio Estado.
- D)Comerciais.
Errada, porque receitas comerciais são originárias, ligadas à atuação estatal na exploração econômica de bens ou atividades.
- E)Agropecuárias.
Errada, porque receitas agropecuárias são originárias, provenientes da atividade produtiva do setor público.
Gabarito: A
Na classificação das receitas públicas, a chave aqui é simples: receitas derivadas são aquelas que o Estado obtém impondo-se ao particular, sem uma contraprestação direta, como acontece com os tributos. Em outras palavras, o dinheiro entra porque o poder público cobra, exige e arrecada, não porque vendeu algo ou prestou um serviço específico. Já as receitas originárias surgem quando o Estado atua como se fosse um agente econômico comum, explorando seu patrimônio ou oferecendo bens e serviços. É o caso de aluguéis, preços públicos, vendas de bens e outras entradas ligadas à atividade estatal em sentido mais “empresarial”. Por isso, o gabarito é a letra A. As receitas tributárias são o exemplo clássico de receita derivada, pois decorrem do poder de império do Estado. Essa ideia é bem compatível com a doutrina de AFO e com a lógica do Código Tributário Nacional, que trata tributo como prestação compulsória, sem natureza contratual. As demais alternativas apontam para receitas originárias: patrimoniais, de serviços, comerciais e agropecuárias. Elas nascem da exploração do patrimônio ou da atividade econômica do Estado, e não da cobrança compulsória sobre o particular.