As informações apresentadas sobre as despesas da Administração Pública possuem papel fundamental tanto na promoção da cidadania quanto na continuidade das políticas públicas. A partir desse entendimento, foram desenvolvidos diversos tipos de classificação de despesa para facilitar sua compreensão e análise. Acerca das classificações, assinale a afirmativa correta.
- A)A classificação funcional da despesa reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, constituindo em dois níveis hierárquicos.
Errada, porque quem reflete a estrutura organizacional e os créditos por órgão e unidade é a classificação institucional, não a funcional.
- B)A classificação institucional é a classificação que tem como finalidade identificar em qual dos orçamentos (fiscal, de seguridade social ou de investimento) das empresas estatais a despesa será alocada.
Errada, porque a identificação entre orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais é da classificação por esfera orçamentária, não da institucional.
- C)A classificação por esfera orçamentária visa identificar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, doações ou estão destinadas a outras aplicações.
Errada, porque contrapartida nacional, empréstimos, doações e outras aplicações pertencem à classificação por fonte/destinação de recursos, não à esfera orçamentária.
- D)A classificação por resultado primário se associa à área de atuação governamental da despesa, podendo ser traduzida no maior nível de agregação do setor público.
Errada, porque área de atuação governamental é ideia da classificação funcional, enquanto resultado primário se relaciona à meta fiscal e ao efeito sobre o resultado das contas públicas.
- E)A classificação por estrutura programática tem como objetivo a identificação da finalidade do gasto, dos bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos.
Certa, porque a estrutura programática identifica a finalidade do gasto, os bens e serviços dele resultantes e a alocação dos recursos dentro da programação orçamentária.
Gabarito: E
Em despesa pública, a classificação existe para organizar o gasto e, de quebra, deixar a vida do cidadão e do controle externo menos caótica. Cada classificação olha para a despesa por um ângulo diferente: quem gasta, em que área gasta, para que gasta, e assim por diante. A questão cobra uma confusão clássica entre as classificações. A classificação institucional mostra quem faz o gasto, ou seja, o órgão e a unidade orçamentária. A funcional aponta em qual função e subfunção o dinheiro será aplicado, como saúde, educação, segurança etc. Já a estrutura programática liga o gasto ao programa, à ação e ao produto entregue, permitindo enxergar a finalidade da despesa e os bens e serviços gerados. Por isso, a alternativa correta é a E. Ela descreve justamente a classificação por estrutura programática, que serve para identificar a finalidade do gasto, os bens e serviços dela decorrentes e os locais de alocação dos recursos, conforme a lógica da programação orçamentária adotada na Lei 4.320/1964 e nas classificações do orçamento público usadas pela STN e pelo MTO. Em resumo: se a questão falar em objetivo, produto, ação, programa ou resultado prático do gasto, acenda a luz da classificação programática. Se falar em órgão ou unidade, pense na institucional. Se falar em função governamental, pense na funcional. A banca adora trocar essas etiquetas como se fosse jogo de memória.