Quando da elaboração da proposta de Plano Plurianual para um dado período, um cuidado que os analistas da área de planejamento do ente público devem considerar é que as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública devem ser estabelecidos:
- A)conforme o impacto no patrimônio público;
Errada, porque o PPA não estabelece diretrizes, objetivos e metas conforme impacto no patrimônio público.
- B)de forma regionalizada;
Certa, pois a Constituição determina que o PPA fixe as diretrizes, objetivos e metas da administração pública de forma regionalizada.
- C)de forma segregada por função de governo;
Errada, porque o PPA não precisa separar suas diretrizes, objetivos e metas por função de governo.
- D)em termos de impacto no resultado primário;
Errada, porque impacto no resultado primário é critério de análise fiscal, não a forma constitucional de elaboração do PPA.
- E)por critério de categoria econômica.
Errada, pois categoria econômica é classificação da despesa, e não o critério usado para definir diretrizes, objetivos e metas do PPA.
Gabarito: B
No Plano Plurianual, a ideia central é organizar a ação governamental para o médio prazo, dizendo o que o governo quer fazer, quais objetivos pretende alcançar e quais metas vai perseguir. A Constituição Federal, no art. 165, §1º, é direta: o PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada. Ou seja, o planejamento não pode ficar genérico demais, como se o país fosse uma mancha uniforme no mapa. O termo "regionalizada" é importante porque o planejamento público precisa considerar as diferenças entre regiões, reduzindo desigualdades e distribuindo melhor as ações do Estado. Isso faz muito sentido no PPA, que não é uma peça de contabilização, mas de direcionamento da política pública. A banca costuma cobrar exatamente essa expressão literal da Constituição, então vale guardar como fórmula. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas tentam desviar você para critérios que são mais ligados a execução orçamentária, classificação da despesa ou avaliação fiscal, mas não à forma como o PPA deve fixar diretrizes, objetivos e metas. Resumo de prova: PPA = planejamento plurianual, visão estratégica e regionalizada; LOA = autorização anual; LDO = ponte entre os dois. Se você lembrar desse trio, já evita muita armadilha.