De acordo com o princípio orçamentário do Orçamento Bruto
- A)as receitas e as despesas não podem estar vinculadas à entidade específica.
Errada, porque fala em vedação de vinculação, o que remete a outro tema orçamentário, não ao princípio do orçamento bruto.
- B)as informações sobre todas as receitas e as despesas brutas devem ser divulgadas amplamente para a sociedade.
Errada, pois divulgação ampla é ideia de transparência/publicidade, e não do princípio do orçamento bruto.
- C)a apresentação das receitas e das despesas brutas deve ser clara e de fácil compreensão para a população.
Errada, porque clareza e fácil compreensão dizem respeito à transparência e à linguagem orçamentária, não ao registro pelo valor bruto.
- D)a lei orçamentária de cada ente federado deverá conter as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
Errada, pois descreve o princípio da universalidade, que exige incluir todas as receitas e despesas na LOA.
- E)as receitas e as despesas devem ser registradas na lei orçamentária pelo valor total e bruto, sem deduções.
Certa, porque o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelo valor total, sem deduções.
Gabarito: E
O princípio do Orçamento Bruto determina que as receitas e as despesas devem aparecer na lei orçamentária pelo valor total, sem “enxugar” números por meio de deduções. Em outras palavras: entrou, mostra inteiro; saiu, mostra inteiro. Nada de esconder parte da arrecadação ou abater despesas antes de registrar no orçamento. A lógica do princípio é dar transparência e permitir um controle mais fiel da movimentação financeira do Estado. Se o orçamento trouxesse valores líquidos, a sociedade e os órgãos de controle enxergariam uma imagem distorcida do tamanho real das receitas e das despesas. Por isso, a regra é registrar tudo pelo bruto. O fundamento clássico está no art. 6º da Lei 4.320/1964, que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. A doutrina de AFO trata esse ponto como um dos princípios mais cobrados em prova, geralmente em forma de definição direta ou de pegadinha com outros princípios parecidos. Por isso, o gabarito é a alternativa E: ela reproduz exatamente a ideia central do princípio do orçamento bruto, sem tentar confundir com transparência, universalidade ou unidade. Aqui, o foco é simples: valor total, sem abatimentos.