As receitas públicas, consideradas segundo seu sentido amplo, são todos os ingressos auferidos pelo Poder Público visando ao atendimento de suas despesas. Na definição estrita, no entanto, ficam excluídas aquelas receitas que apresentam caráter meramente temporário, conhecidas como receitas extraorçamentárias. São receitas conceituadas como extraorçamentárias
- A)os impostos federais.
Errada, porque impostos são receitas tributárias orçamentárias, definitivamente incorporadas ao caixa público.
- B)as taxas de utilização de serviços.
Errada, porque taxas de utilização de serviços são receitas derivadas e integram a receita orçamentária.
- C)os aluguéis de prédios públicos.
Errada, porque aluguéis de prédios públicos são receitas correntes patrimoniais, portanto orçamentárias.
- D)os depósitos em caução.
Certa, porque depósitos em caução têm caráter temporário e devem ser devolvidos, sendo receitas extraorçamentárias.
- E)as operações de crédito sem antecipação de receita.
Errada, porque operações de crédito sem ARO são receitas orçamentárias de capital, e não ingressos meramente transitórios.
Gabarito: D
Em AFO, a primeira coisa é separar receita pública em dois grupos: as orçamentárias, que entram de forma definitiva para financiar as despesas do Estado, e as extraorçamentárias, que são ingressos apenas transitórios, sem aumentar o patrimônio líquido do governo. É aquele dinheiro que entra, mas já entra com destino certo de devolução ou repasse. A doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles e a leitura tradicional da Lei 4.320/1964, trata como extraorçamentárias as entradas de natureza temporária, normalmente ligadas a valores de terceiros sob guarda do Poder Público. Por isso elas não integram a receita orçamentária em sentido estrito. O gabarito é a letra D porque depósito em caução é um valor entregue ao Estado como garantia, com previsão de devolução ao final da obrigação. Ou seja, não é receita de verdade para o governo, é só um ingresso provisório. Entra no caixa, mas não é dinheiro livre para gastar, o que é exatamente a cara da receita extraorçamentária. Já impostos, taxas, aluguéis e operações de crédito sem antecipação de receita são receitas orçamentárias, pois representam ingressos que financiam o Estado ou aumentam sua disponibilidade financeira de forma típica do orçamento.