O Relatório de Gestão Fiscal, documento expressamente previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com o propósito de aprimorar a transparência pública, deve ser elaborado por titulares dos Poderes e Órgãos Públicos em até 30 dias do fim de cada quadrimestre, contendo
- A)o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro, apresentado exclusivamente no relatório do último quadrimestre.
Correta, porque o art. 55 da LRF determina a divulgação das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro no relatório do último quadrimestre.
- B)a apuração da receita corrente líquida, com especificação da sua evolução e previsão para os períodos subsequentes.
Errada, porque a apuração da receita corrente líquida integra o acompanhamento fiscal, mas a alternativa não descreve corretamente um conteúdo específico do RGF nessa forma.
- C)as despesas com juros nominais a serem pagas com anulação de dotações.
Errada, porque despesas com juros nominais não são item próprio do RGF e a redação não corresponde ao conteúdo legal do relatório.
- D)a variação patrimonial, por meio do destaque acerca da alienação de ativos e aplicação dos recursos derivados.
Errada, porque variação patrimonial, alienação de ativos e aplicação dos recursos não são o núcleo do RGF e remetem a outras demonstrações ou controles.
- E)os resultados primário e operacional, descontando valores a título de gratificação e indenização.
Errada, porque resultados primário e operacional não são apresentados com esse recorte de exclusão de gratificações e indenizações, que não corresponde à LRF.
Gabarito: A
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para dar transparência ao controle das contas públicas. Ele deve ser publicado ao final de cada quadrimestre, ou seja, a cada quatro meses, pelos titulares dos Poderes e órgãos indicados na LRF. A ideia é simples: mostrar, com números, se o ente público está respeitando os limites fiscais e não está gastando além da conta. A LRF, no art. 55, traz exatamente o que esse relatório deve conter. Entre os dados exigidos, está o montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro, informação que aparece no relatório do último quadrimestre. Isso faz sentido porque o fechamento do exercício precisa mostrar quanto efetivamente sobrou em caixa, especialmente para controle de restos a pagar e equilíbrio fiscal. Por isso, a alternativa A é a correta. Ela reproduz um item típico do conteúdo do RGF, previsto de forma expressa na lei. Já as demais alternativas misturam elementos que pertencem a outros demonstrativos, ou trazem conteúdos que não são exigidos com essa redação no relatório. Em prova, vale decorar a lógica: o RGF é quadrimestral, tem foco em responsabilidade e limites fiscais, e traz um retrato da situação fiscal, com destaque para pessoal, dívida, operações de crédito, garantias, restos a pagar e disponibilidades de caixa.