Segundo a Lei nº 4.320/1964, considerando-se a coincidência entre o exercício financeiro e o ano civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas. ( ) As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão registradas no exercício em que forem efetivamente liquidadas e pagas. ( ) O atendimento de despesas de exercícios anteriores, uma vez reconhecidas, não depende de previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
- A)V, V e F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão falsas.
- B)V, F e V.
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira e a terceira também não.
- C)F, V e F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa.
- D)F, F e V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
- E)V, F e F.
Certa, pois a sequência correta é V, F e F, conforme os arts. 35 e 37 da Lei 4.320/1964.
Gabarito: E
A Lei 4.320/1964 usa um critério bem simples para fechar a conta do exercício: receita entra no ano em que é arrecadada e despesa pertence ao ano em que foi empenhada. Isso está no art. 35, que costuma aparecer em prova como a dupla clássica da competência orçamentária na execução. Na primeira assertiva, a ideia está correta: se a receita foi arrecadada no exercício, ela pertence a esse exercício. Na segunda, a banca tenta confundir você com pagamento e liquidação, mas o ponto da lei é o empenho. Se a despesa foi empenhada e ficou sem pagamento até o fim do ano, ela não “troca de exercício” para o ano da liquidação e do pagamento. A terceira assertiva também cai por uma pegadinha elegante: despesas de exercícios anteriores não viram despesa sem lastro. O art. 37 da Lei 4.320/1964 prevê que elas devem ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, ou seja, há sim necessidade de previsão orçamentária adequada, inclusive por créditos adicionais, conforme o caso. Por isso o gabarito é E: V, F e F. Em resumo, memorize o trio: receita arrecadada, despesa empenhada, e despesas de exercícios anteriores com dotação própria. A prova adora trocar empenho por pagamento para ver quem escorrega na casca de banana.