Os créditos adicionais abertos para atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:
- A)dispensam aprovação legislativa prévia;
Errada, porque creditos especiais dependem de autorizacao legislativa previa, geralmente por lei especifica.
- B)dispensam a classificação da despesa aplicada aos créditos orçamentários iniciais;
Errada, porque o credito especial deve observar classificacao e estrutura da despesa, nao dispensa a tecnica orcamentaria.
- C)independem de indicação de fonte de recursos para a sua abertura;
Errada, porque a abertura de credito adicional exige indicacao de recursos, nos termos da Lei 4.320/1964.
- D)podem ser autorizados na lei orçamentária anual;
Errada, porque a LOA pode autorizar a abertura de creditos suplementares, mas o credito especial exige lei especifica.
- E)têm vigência até o final do exercício em que foram abertos.
Certa, porque os creditos especiais vigoram no exercicio financeiro em que sao abertos, salvo regra legal expressa em contrario.
Gabarito: E
Quando a despesa nao tem dotacao orcamentaria especifica, o caminho classico e abrir credito adicional especial. Ele serve justamente para criar uma dotacao que nao existia na lei orcamentaria. Aqui mora o detalhe que costuma cair: credito especial nao nasce com duracao infinita nem fica solto no mundo orcamentario. Pela regida da Lei 4.320/1964, os creditos especiais sao autorizados por lei e precisam de indicacao dos recursos correspondentes. Ou seja, nada de abrir no improviso: o sistema exige lastro financeiro e controle legislativo, porque o orcamento nao e um cheque em branco. O ponto que resolve a questao e a vigencia. O art. 45 da Lei 4.320/1964 determina que os creditos adicionais terao vigencia no exercicio financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposicao legal em contrario. No caso dos creditos especiais, a regra pratica cobrada em prova e essa: eles valem ate 31 de dezembro do exercicio da abertura, com a ressalva classica dos casos abertos nos ultimos quatro meses, que podem ser reabertos no exercicio seguinte nos limites do saldo. Por isso, o gabarito e a letra E. A banca esta cobrando a ideia de que o credito especial e temporario e acompanha o exercicio financeiro, nao ficando disponivel indefinidamente. Em AFO, a ARMADILHA e confundir credito adicional com autorizacao permanente ou imaginar que ele atravessa o ano sem limite.