O projeto de lei orçamentária anual contém reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Sobre a reserva de contingência, assinale a afirmativa correta.
- A)Seu montante é definido com base nas receitas de capital.
Errada, porque o montante da reserva de contingência não é definido com base nas receitas de capital.
- B)Seu montante é definido com base nas despesas correntes.
Errada, porque não existe regra geral ligando o montante da reserva de contingência às despesas correntes.
- C)Destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Certa, pois a reserva de contingência serve para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme a LRF.
- D)Seu montante é definido pela diferença entre ativos contingentes e passivos contingentes.
Errada, porque não se calcula reserva de contingência pela diferença entre ativos e passivos contingentes.
- E)Destina-se ao atendimento das provisões para contingências e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Errada, porque “provisões para contingências” é linguagem contábil que não corresponde à redação legal da reserva de contingência.
Gabarito: C
A reserva de contingência é uma dotação prevista na Lei Orçamentária Anual para funcionar como uma espécie de “colchão” fiscal. Ela não nasce para pagar despesa comum do dia a dia, mas para dar cobertura a riscos que podem aparecer ao longo do exercício, sem aviso prévio. Por isso, a sua forma de utilização e o seu montante são definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, como manda o art. 5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Na prática, a LDO diz quanto a reserva deve ser e em que situações ela pode ser usada. A lógica é simples: o orçamento precisa ser rígido para organizar o gasto público, mas também precisa ter alguma flexibilidade para enfrentar surpresas. É aí que entra a reserva de contingência, evitando que o governo seja pego de calças curtas quando surgem riscos fiscais relevantes. O ponto-chave para a prova é este: a reserva de contingência se destina ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A própria LRF usa essa formulação, então a banca costuma cobrar literalmente a expressão legal. Não confunda com provisões contábeis ou com fórmulas baseadas em receitas e despesas, porque isso é fumaça para distrair. Assim, a alternativa C está correta porque reproduz a finalidade legal da reserva de contingência. Ela é um instrumento de prudência fiscal, previsto no ciclo orçamentário, com disciplina dada pela LDO e execução no âmbito da LOA.