A despesa pública é apresentada no orçamento sob diferentes critérios de classificação, com o objetivo de subsidiar o controle do processo orçamentário. A classificação funcional da despesa pública:
- A)apresenta a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual;
Errada, porque a realização de objetivos estratégicos do PPA se relaciona mais com o planejamento governamental, e não é a definição da classificação funcional.
- B)está organizada em categoria econômica, grupo e elemento de despesa;
Errada, porque categoria econômica, grupo e elemento de despesa pertencem à classificação por natureza da despesa, não à funcional.
- C)permite a consolidação nacional dos gastos do setor público, pois tem aplicação comum e obrigatória;
Certa, porque a classificação funcional é padronizada e obrigatória, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público.
- D)reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos;
Errada, porque a estrutura em níveis hierárquicos de alocação de créditos orçamentários se liga à classificação institucional, e não à funcional.
- E)se desdobra em atividades, projetos ou operações especiais.
Errada, porque a desagregação em atividades, projetos e operações especiais é da classificação programática, não da funcional.
Gabarito: C
A classificação funcional da despesa serve para mostrar em que área de governo o dinheiro está sendo aplicado, como saúde, educação, segurança e assim por diante. Ela é uma classificação que interessa ao controle e à comparação dos gastos entre entes federativos, porque segue um padrão nacional. Por isso, a ideia central aqui é simples: ela ajuda a enxergar o gasto pela sua finalidade pública. No Brasil, a classificação funcional é padronizada e de uso obrigatório, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Esse ponto aparece nas normas de orçamento da Secretaria do Tesouro Nacional e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Em prova, quando a banca fala em algo que vale para todos os entes e permite somar os números do país inteiro sem confusão, pense nessa classificação. A alternativa correta é a letra C exatamente por isso. A funcional não organiza a despesa por categoria econômica, grupo ou elemento, nem por níveis hierárquicos de créditos. Ela olha para a finalidade do gasto, e essa padronização comum é o que torna possível comparar e consolidar os dados orçamentários nacionalmente. É aquela lógica do orçamento falando: "vamos olhar para o que o governo quer entregar", não para o detalhe da despesa em si.