A respeito dos conhecimentos sobre classificação funcional programática, é correto afirmar:
- A)A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
Errada: isso descreve a classificação institucional, que organiza o orçamento por órgãos e unidades orçamentárias, e não a classificação funcional.
- B)A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
Certa: a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e é identificada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional.
- C)A ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
Errada: essa definição é de programa, não de ação; a ação é o desdobramento operacional da programação, como atividade, projeto ou operação especial.
- D)A subfunção é um conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Errada: isso descreve despesa não efetiva ou despesa sem contraprestação direta em termos clássicos, mas não define subfunção.
- E)As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como custos, encargos sociais ou passivos contingentes.
Errada: ações não são classificadas como custos, encargos sociais ou passivos contingentes; essa classificação não pertence ao esquema funcional-programático.
Gabarito: B
A classificação funcional-programática serve para mostrar, de um lado, em que área o governo atua e, de outro, como essa atuação é organizada em programas e ações. Na parte funcional, você tem função e subfunção. Na parte programática, entram programa, ação, atividade, projeto e operação especial, que ajudam a transformar objetivo em entrega concreta. É o jeito do orçamento dizer: "o que o governo faz" e "como ele faz". Pela Portaria MOG n. 42/1999, a função é o maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e é identificada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional. É exatamente isso que a alternativa B descreve. Ou seja, primeiro você enxerga a grande área, como saúde, educação, segurança, e só depois desce para o detalhe. A subfunção, por sua vez, detalha a função e pode ser combinada com funções diferentes em alguns casos. Já a ação não é um conjunto de programas; na prática, é o instrumento de programação que concreta a atuação governamental, podendo se materializar em projeto, atividade ou operação especial. Então, nesta questão, o ponto central é reconhecer que a banca quer a definição clássica de função, não confundir com programa ou ação.