Questão comentada de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Entre os elementos que devem instruir obrigatoriamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal, insere-se a reserva de contingência,

• A)destinada à cobertura de despesas imprevistas, não constantes da LOA, caracterizando, quando de seu acionamento, operação de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

  Incorreta. A reserva de contingência não caracteriza ARO. ARO é operação de crédito por antecipação de receita, com regras próprias na LRF.

• B)que somente pode ser acessada em hipótese de frustração da previsão de arrecadação, e destinada à cobertura de despesas prioritárias com saúde e educação.

  Incorreta. A reserva não se limita à frustração de arrecadação nem é destinada especificamente a saúde e educação; serve para passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.

• C)formada a partir do contingenciamento de dotações orçamentárias, mediante limitação de empenho, excetuadas as programações financeiras de caráter obrigatório.

  Incorreta. Contingenciamento por limitação de empenho é mecanismo de execução orçamentária para adequação fiscal, não a formação da reserva de contingência na LOA.

• D)correspondente a 1,5% da receita corrente líquida apurada a cada quadrimestre, somente podendo ser utilizada em situação de calamidade pública.

  Incorreta. A LRF não fixa percentual de 1,5% nem restringe a utilização apenas a calamidade pública; o montante é definido na LDO com base na receita corrente líquida.

• E)em montante estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passível de utilização para cobertura de riscos e eventos fiscais imprevistos.

  Correta. A LDO estabelece o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que pode cobrir riscos e eventos fiscais imprevistos.