Considere os seguintes itens: I. metas para as despesas de capital. II. metas para os programas de duração continuada. III. metas para a política fiscal. Nos termos da Constituição Federal, esses itens devem estar presentes, respectivamente,
- A)no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Incorreta. Acerta o item I ao indicar o PPA, mas erra o item II, pois programas de duração continuada também constam do PPA, não da LDO.
- B)na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
Incorreta. Despesas de capital e programas de duração continuada são matérias do PPA, não da LDO ou da LOA.
- C)no Plano Plurianual, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Correta. O PPA contém metas para despesas de capital e programas de duração continuada; a LDO contém diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
- D)no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Incorreta. Acerta o item I e o item III, mas erra o item II, que pertence ao PPA, não à LDO.
- E)na Lei Orçamentária Anual, na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Incorreta. A LOA estima receitas e fixa despesas, mas não é o instrumento constitucional próprio para estabelecer metas para despesas de capital ou programas de duração continuada.
Gabarito: C
Pela Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para os programas de duração continuada. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas. Portanto: I = PPA; II = PPA; III = LDO.