As despesas públicas são essenciais para que o governo possa cuidar das necessidades da população e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O dinheiro para as despesas públicas vem principalmente da receita pública, ou seja, do dinheiro arrecadado por meio de impostos, taxas, contribuições sociais e outras fontes de receita. Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa que indica a fase em que é criada a obrigação de pagamento da despesa do governo.
- A)Empenho.
Correta, porque o empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento da despesa, reservando a dotação orçamentária correspondente.
- B)Liquidação.
Errada, porque a liquidação apenas verifica o direito do credor e apura o valor devido, sem criar a obrigação inicial.
- C)Pagamento.
Errada, porque o pagamento é a etapa final de quitação da despesa, e não a fase de constituição da obrigação.
- D)Processamento.
Errada, porque processamento não é estágio clássico da despesa pública previsto na Lei 4.320/1964.
Gabarito: A
Na despesa pública, o caminho clássico tem três estágios principais: empenho, liquidação e pagamento. Pense assim: primeiro o governo assume o compromisso, depois confere se o serviço foi prestado ou o bem foi entregue, e só então paga. Em algumas classificações ainda se fala em programação, licitação ou outros passos preparatórios, mas quando a questão cobra os estágios da execução da despesa, o trio importante é esse mesmo. O ponto central da pergunta é saber em qual fase nasce a obrigação de pagamento da despesa. Essa fase é o empenho, que é o ato da autoridade competente criando para o Estado uma obrigação de pagamento, reservando dotação orçamentária para aquela despesa. É a ideia de “separar o dinheiro no orçamento” para um gasto específico, sem ainda pagar nada. Depois vem a liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor com base no título e nos documentos comprobatórios. Aqui o Estado confere se o objeto foi entregue, se o serviço foi feito e quanto é devido. Só por fim ocorre o pagamento, que é a entrega efetiva do numerário ao credor. Esse entendimento está no art. 58 da Lei 4.320/1964, que define empenho como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Então, o gabarito A está correto porque é o empenho que formaliza a obrigação da despesa.