Considere a aplicação das técnicas orçamentárias no contexto da administração pública brasileira, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988. Sobre o orçamentoprograma, assinale a alternativa correta:
- A)O orçamento base zero elimina a necessidade de analisar o impacto das despesas de exercícios anteriores no planejamento de novos programas governamentais.
Errada: orçamento base zero não elimina a análise do passado dessa forma, e a frase mistura conceitos sem relação direta com o orçamento-programa.
- B)No orçamento-programa, os créditos adicionais podem ser realocados automaticamente entre diferentes programas, desde que haja previsão no Plano Plurianual (PPA).
Errada: créditos adicionais não são realocados automaticamente entre programas só por haver previsão no PPA; há regras legais específicas para abertura e remanejamento.
- C)A técnica do orçamento-programa prioriza o controle financeiro sobre a análise de resultados, sendo incompatível com metas de eficiência administrativa.
Errada: o orçamento-programa faz o oposto disso, pois privilegia planejamento, metas e resultados, e não apenas o controle financeiro.
- D)A técnica do orçamento-programa exige a vinculação das despesas a programas de governo que possuam objetivos, metas e indicadores, sendo obrigatória a mensuração de resultados para cada ação orçamentária.
Certa: o orçamento-programa vincula despesas a programas com objetivos, metas e indicadores, buscando mensuração de resultados nas ações orçamentárias.
- E)O orçamento-programa é incompatível com os princípios de controle interno, pois sua execução depende exclusivamente da avaliação externa de resultados.
Errada: o orçamento-programa não afasta o controle interno; ao contrário, depende dele e também de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
Gabarito: D
O orçamento-programa é a técnica que liga o dinheiro público ao que o governo pretende entregar para a sociedade. Em vez de olhar só para a despesa em si, ele organiza o orçamento em programas, ações, objetivos, metas e resultados. A lógica é simples: não basta gastar, é preciso mostrar para que se gastou e o que foi alcançado. Na administração pública brasileira, essa ideia conversa diretamente com a Constituição de 1988, especialmente com o modelo de planejamento integrado entre PPA, LDO e LOA, e com a Lei nº 4.320/1964, que estruturou a disciplina orçamentária. O orçamento-programa dá foco à gestão por resultados, à eficiência e à avaliação do desempenho das ações governamentais. Por isso, a alternativa D está correta: ela descreve justamente a vinculação das despesas a programas de governo com objetivos, metas e indicadores, que é a essência do orçamento-programa. Em concurso, desconfie de afirmações que tratem o orçamento como mera planilha de gastos, porque aqui a lógica é desempenho, planejamento e controle por resultados. As demais alternativas trazem distorções clássicas: confundem orçamento-programa com orçamento base zero, exageram a automação na movimentação de créditos ou tentam inverter a prioridade do modelo, como se ele valorizasse só o controle financeiro. Na prática, o orçamento-programa quer saber não apenas quanto foi gasto, mas o que foi entregue com esse gasto.