Como é chamada a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem adquirido for entregue ou o serviço adquirido for concluído?
- A)Liquidação.
Errada, porque liquidação é a fase de conferência da entrega do bem ou da prestação do serviço, e não a reserva do recurso.
- B)Empenho.
Certa, porque empenho é o ato que reserva a dotação e cria a obrigação de pagamento para a despesa assumida.
- C)Orçamento.
Errada, porque orçamento é o instrumento de planejamento e autorização da despesa, não a etapa de reservar dinheiro para um gasto específico.
- D)Licitação.
Errada, porque licitação é o procedimento de seleção da proposta mais vantajosa, anterior à execução da despesa e diferente das fases da despesa pública.
Gabarito: B
Na despesa pública, o caminho clássico tem três momentos: empenho, liquidação e pagamento. O enunciado fala da etapa em que o governo separa e “amarra” a dotação orçamentária para garantir que haverá dinheiro reservado quando a entrega do bem ou a conclusão do serviço ocorrer. Isso é o empenho. Pense assim: antes de a Administração pagar, ela assume formalmente a obrigação, criando uma reserva de crédito para aquela despesa. O art. 58 da Lei 4.320/1964 define empenho como o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição. Em linguagem simples: o governo não paga no escuro, ele primeiro reserva o recurso. Depois vem a liquidação, que é a verificação do direito do credor, isto é, conferir se o bem foi entregue ou se o serviço foi prestado como combinado. Só então ocorre o pagamento, que é a saída efetiva do dinheiro. A ordem importa muito, porque a banca gosta de trocar essas etapas para ver se voce está atento. Então, o gabarito é a letra B porque o momento descrito no enunciado corresponde ao empenho, e não à liquidação ou ao pagamento. É a fase em que o Estado “separa o dinheiro” no orçamento para aquela despesa específica.