Na conscientização e elaboração do orçamento público, discutir sobre as despesas torna-se o processo mais simples, pois evidencia quem serão os beneficiados, e essa etapa é sempre mais fácil. O mais complexo é decidir quem irá pagar por essas despesas. Analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas, em relação ao Orçamento Público: ( ) O planejamento orçamentário tem maior ênfase para as ações do governo durante o mandato de um determinado Chefe do Poder Executivo. Já o orçamento público é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal. ( ) O planejamento orçamentário é constituído pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) O orçamento público não tem o caráter autorizador de despesas, pois se limita à função de previsão. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
- A)V, F, F.
Errada, porque a sequência correta não é V, F, F: as duas primeiras assertivas estão corretas e a terceira é falsa.
- B)F, F, F.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a segunda também é verdadeira, então não pode haver três falsas.
- C)F, V, V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira, enquanto a terceira é falsa por desconsiderar o caráter autorizador do orçamento.
- D)V, V, F.
Certa, pois a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras e a terceira é falsa.
- E)F, F, V.
Errada, porque a terceira assertiva não é verdadeira: o orçamento público não se limita à previsão, ele também autoriza despesas.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é separar duas coisas que vivem aparecendo juntas: planejamento e orçamento. O planejamento orçamentário olha o governo de forma mais ampla, organizando metas e prioridades ao longo do mandato, principalmente com o PPA, a LDO e a LOA funcionando como peças de uma mesma engrenagem. Já o orçamento público, em sentido mais direto, é a previsão de receitas e a fixação de despesas para um exercício financeiro, normalmente um ano. Por isso, a primeira afirmação está correta: o planejamento tem visão mais estratégica e o orçamento anual faz a fotografia das receitas e despesas do ano fiscal. A segunda também está correta, porque o planejamento orçamentário no Brasil realmente se estrutura no trio PPA, LDO e LOA, como prevê a Constituição Federal, especialmente no art. 165. A terceira está errada porque o orçamento público não é só uma lista de previsão bonitinha para enfeitar papel. Ele tem caráter autorizador de despesas: a despesa pública, em regra, só pode ser realizada se houver autorização na LOA, respeitando também os créditos adicionais e os limites legais. Então, dizer que ele se limita à função de previsão é um erro clássico de prova. Resumo de prova: planejamento organiza, orçamento prevê e autoriza. Se a banca tentar confundir você dizendo que orçamento é só previsão, desconfiar já é meio caminho andado.