Em relação às despesas com subsídios dos vereadores de determinada Câmara Municipal, é correto afirmar que:
- A)É um exemplo de despesa extraorçamentária.
Errada, porque subsídio de vereador é despesa orçamentária de pessoal, e não despesa extraorçamentária.
- B)Pertence à categoria econômica despesas de capital.
Errada, porque subsídio é despesa corrente, não despesa de capital.
- C)Pertence ao grupo da natureza da despesa “outras despesas correntes”.
Errada, porque a despesa se enquadra em pessoal civil, e não no grupo residual de outras despesas correntes.
- D)Pertence ao elemento de despesa “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”.
Certa, porque o subsídio dos vereadores é remuneração de agente político e se classifica no elemento "vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil".
Gabarito: D
Despesas públicas podem ser classificadas por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Aqui, o ponto-chave é que o subsídio do vereador é uma forma de remuneração paga a agente político, e, na classificação orçamentária, isso entra como despesa corrente de pessoal, e não como gasto extraorçamentário nem como investimento. Em contas públicas, o nome pode até soar diferente, mas o bolso do orçamento entende bem: se é pagamento habitual pela atividade do cargo, é despesa de pessoal. Na classificação da despesa, os subsídios de vereadores se enquadram no elemento de despesa "vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil". Esse elemento reúne pagamentos fixos de pessoal ativo da administração, incluindo remuneração básica e parcelas permanentes. A lógica do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da natureza da despesa do orçamento é justamente separar o que é remuneração de pessoal do que seria, por exemplo, material, serviços ou investimentos. Por isso o gabarito é a letra D. Não se trata de despesa extraorçamentária, porque não é um pagamento feito fora do orçamento nem uma saída sem autorização orçamentária. Também não é despesa de capital, porque não gera aquisição de bens de capital nem realização de investimentos. E não entra em "outras despesas correntes", porque esse grupo é mais residual, usado quando a despesa corrente não se enquadra em pessoal, juros ou transferências. Em prova, pense assim: subsídio de vereador = remuneração de agente político = despesa de pessoal. A banca gosta de trocar o nome do pagamento para ver se você percebe a natureza dele.