A descentralização dos créditos orçamentários ocorre na etapa de planejamento da despesa pública, sendo conceituado como a transferência de créditos orçamentários concedidos a determinada unidade orçamentária, podendo ser realizada entre unidades do mesmo órgão ou entre unidades de órgãos distintos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A descentralização externa é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos e a descentralização interna é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão. II. A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal ocorre por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). III. Uma das finalidades da descentralização de créditos orçamentários é a execução de atividades específicas pela unidade descentralizadora em benefício da unidade descentralizada. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa III inverte a lógica da descentralização ao dizer que a execução ocorre em benefício da unidade descentralizada, quando o correto é a unidade descentralizada executar em favor da descentralizadora.
- B)I e II, apenas.
Certa, porque as afirmativas I e II estão corretas: a descentralização interna ocorre no mesmo órgão, a externa entre órgãos distintos, e a descentralização federal pode ser formalizada por TED.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta; o erro está em excluir esse item.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao confundir a finalidade e a direção da execução descentralizada.
Gabarito: B
Descentralização de créditos orçamentários é a transferência da capacidade de executar determinada despesa para outra unidade, sem que isso implique, por si só, aumento de orçamento. Em linguagem de prova: o dinheiro continua com a mesma origem, mas a execução pode “andar de mãos dadas” com outra unidade administrativa. No âmbito do mesmo órgão, fala-se em descentralização interna; entre órgãos distintos, em descentralização externa. Isso aparece na prática como provisão e destaque, conforme a estrutura da execução orçamentária federal. A afirmativa I está correta porque traduz exatamente essa divisão: interna dentro do mesmo órgão e externa entre órgãos distintos. Já a afirmativa II também está correta, pois a descentralização de créditos na Administração Pública Federal entre órgãos e entidades ocorre por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), instrumento previsto na legislação infralegal federal, especialmente no Decreto nº 10.426/2020. O TED formaliza a cooperação e a execução descentralizada da despesa. A pegadinha está na afirmativa III. A finalidade da descentralização é permitir que a unidade descentralizada execute atividades em favor da unidade descentralizadora, e não o contrário. Ou seja, quem recebe o crédito é quem executa a ação, prestando o serviço ou realizando a atividade descentralizada. Por isso, a redação da III inverte os papéis e fica errada. Resumo de prova: se a questão falar em mesma estrutura administrativa, pense em descentralização interna; se falar em órgãos distintos, pense em externa e em TED no âmbito federal. E sempre desconfie quando a banca trocar quem transfere por quem executa, porque aí mora o erro.